por Dinarte Assunção

TCU Aprova Contas do Governo Lula com Ressalvas e Aponta Distorções de R$ 23 Bilhões

12 de junho de 2024 às 18:03

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas de 2023 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (12), destacou distorções de R$ 23 bilhões devido a erros de metodologia nos cálculos governamentais, conforme apontou o relator, ministro Vital do Rêgo.

Além das distorções, a auditoria do TCU identificou R$ 153 bilhões em limitações de escopo no ativo total, valores cuja qualidade não pôde ser confirmada pelo tribunal. Esses fatores impactaram as demonstrações contábeis da União.

A aprovação com ressalvas não é inédita. O TCU geralmente aprova contas com ressalvas, como ocorreu este ano. A última reprovação ocorreu em 2016, referente ao exercício de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, devido às "pedaladas fiscais".

Sobrecarga da Previdência

Vital do Rêgo destacou a sobrecarga da Previdência no orçamento, especialmente os custos com militares. "Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas o Sistema de Proteção dos Militares arrecadou R$ 9 bilhões e gastou R$ 59 bilhões, uma cobertura de apenas 15%."

Pensão para Filhas de Militares

O ministro Walton Alencar criticou privilégios das Forças Armadas, como a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por "morte ficta". "Ou seja, comete um crime e institui a pensão para os familiares," criticou Alencar.

Benefícios Fiscais

Vital do Rêgo alertou sobre o aumento dos benefícios fiscais. Em 2023, foram instituídas 32 desonerações tributárias, impactando a arrecadação em R$ 68 bilhões. Ele citou a Ford, que fechou fábricas no Brasil após usufruir R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, sem demonstrar contrapartida.

"A disparada da Dívida Pública Federal em 2023 revela o contrassenso de o Estado abrir mão de receitas ao conceder novos benefícios tributários, enquanto se endivida, pagando juros," afirmou.

Desafios do País

Vital do Rêgo destacou cinco desafios que devem ser foco nos próximos anos:

1. Aumento da produtividade e geração de renda;
2. Melhoria da qualidade das instituições públicas para aumentar a eficiência governamental;
3. Reforma fiscal e política fiscal responsável;
4. Educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;
5. Redução das desigualdades.

O Dina Explica

A aprovação das contas do governo Lula com ressalvas pelo TCU expõe questões críticas na gestão pública, especialmente quanto a metodologias de cálculo e transparência financeira. A atenção aos benefícios fiscais e à sustentabilidade dos sistemas previdenciários, sobretudo dos militares, são temas que demandam soluções urgentes para evitar distorções futuras.

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