13 de junho de 2024 às 15:35
Em uma movimentação que promete incendiar debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto a homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas. Parece que a pressa em decidir sobre um tema tão delicado é a nova regra do jogo.
A votação foi simbólica e pegou muitos parlamentares desprevenidos. Alguns nem perceberam o que estava sendo decidido. O PSOL, naturalmente, foi um dos que mais reclamaram, sendo contrário à iniciativa. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir a data para a votação do projeto.
Como é Hoje e Como Vai Ficar
Atualmente, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for resultado de estupro, ou se a gravidez representar risco de vida para a mãe. Fora desses casos, o aborto já é um crime. No entanto, equipará-lo a homicídio implica penalidades muito mais severas.
O projeto visa equiparar o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação e com o uso de assistolia fetal, um procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto. A proposta proíbe inclusive o aborto em casos de estupro após esse período. Em um cenário hipotético, uma mulher que seja vítima de estupro e interrompa a gravidez após a 22ª semana pode enfrentar uma pena de até 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador pode pegar entre 6 e 10 anos. Um exemplo perfeito de como a justiça pode ser, no mínimo, curiosa.
O Dina Explica
A aprovação da urgência para este projeto é um passo significativo que pode mudar drasticamente a legislação sobre aborto no Brasil. Equiparar o aborto a homicídio coloca o país em um caminho de penalidades extremas, potencialmente punindo vítimas de estupro mais severamente do que seus agressores. É um movimento que certamente gerará intensos debates e controvérsias.
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