por Dinarte Assunção

Mais de 84 Mil MEIs no RN em Dívida com a Receita Federal: O Que Fazer Agora?

17 de junho de 2024 às 10:37

Mais de 84 mil dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Rio Grande do Norte estão em apuros com a Receita Federal. O motivo? Atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Segundo dados da Receita, 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com essa obrigação fiscal. O prazo acabou em 31 de maio, e a multa pode chegar a 20% do faturamento anual por mês de atraso. As informações são do Agora RN.

Mas, vamos ver o lado bom. Proporcionalmente, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, ficando atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (55%). Já os estados que menos enviaram a DASN incluem Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (44%).

Então, o que é a DASN-Simei e por que é tão importante? A DASN é um documento obrigatório que todos os MEIs devem entregar anualmente, informando à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, alerta: “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa.”

O que você precisa fazer para se regularizar?

1. Acesse a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor;
2. Preencha a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indique se houve ou não contratação de empregados;
3. Emita o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema;
4. Realize o pagamento no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.

A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo Vieira.

Lembrando que o limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Se você ultrapassou esse valor, prepare-se para pagar tributos sobre o excedente.

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