18 de junho de 2024 às 9:50
A Prefeitura de Parnamirim/RN firmou um contrato no valor de R$ 241.417,00 com a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) para a assessoria técnica na licitação da concessão do serviço de transporte coletivo do município. A contratação direta, fundamentada no Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, tem gerado questionamentos e levantado suspeitas sobre a transparência e a necessidade da escolha deste método.
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O contrato, publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de março de 2024, especifica que a FUNPEC prestará consultoria técnica especializada por um período de 10 meses, a partir da data de assinatura e publicação oficial. A justificativa para a contratação direta recai sobre a natureza singular dos serviços e a notória especialização da FUNPEC em projetos de mobilidade urbana.
A FUNPEC é amplamente reconhecida por seu envolvimento em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, e conta com especialistas como o professor Rubens Ramos, renomado por seu conhecimento em transporte público. No entanto, o nome de Rubens Ramos não aparece nos documentos oficiais analisados, o que levanta dúvidas sobre a real participação deste especialista no projeto.
Embora a contratação direta seja legalmente amparada pela nova Lei de Licitações, que permite contratações sem licitação em casos específicos, a falta de um processo competitivo levanta suspeitas. A ausência de uma licitação pública pode abrir margem para favorecimentos e falta de transparência.
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