25 de junho de 2024 às 11:47
Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Anderson Lopes se reuniu para designar relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros 10 PLs.
Entre as matérias aprovadas na reunião estava o projeto de lei 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município – STTP.
O PL define que os créditos são de propriedade do usuário, deveraão estar vinculados ao CPF, não terão validade para vencimento de utilização e, depois de 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores monetários.
“Reconhecemos que a bilhetagem eletrônica é um avanço no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeiçoamento. No sistema de bilhetagem eletrônica o usuário adquire créditos e não viagens. Assim, é como se estivessemos colocando um valor todo mês para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, justifica o autor do PL.
Também participou da reunião que aprovou o projeto de lei, o vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes.
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