26 de junho de 2024 às 15:30
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, compareceu à sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira (26) para assinar o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). Acompanhado pelo procurador-geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz, Dias participou de um acordo conduzido pelo juiz federal Marco Bruno Miranda.
Regularização dos Débitos da Urbana
O acordo firmado visa garantir a estabilidade financeira da Urbana, que acumulava uma dívida histórica de aproximadamente R$ 500 milhões. Com os termos estabelecidos, essa dívida foi reduzida pela metade, principalmente através de precatórios, e há a possibilidade de novas reduções no futuro. Essa cooperação entre as instituições judiciais e administrativas evitou que execuções fiscais comprometessem severamente as finanças municipais e levassem ao fechamento da empresa, o que poderia resultar em desemprego em massa.
Declarações do Prefeito
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância do evento para Natal, sublinhando a complexidade da dívida da Urbana e a necessidade de equilibrar as finanças da empresa. “Essas dívidas não foram criadas por nós, mas estamos trabalhando incansavelmente para resolver da melhor maneira possível,” afirmou Dias.
Projeto de Governança
O projeto de governança, considerado pioneiro no Brasil, teve início em 2020 e envolveu várias etapas, incluindo acordos para o pagamento de direitos trabalhistas, recomposição salarial e regularização fiscal da Urbana. Inicialmente envolvendo a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, o projeto recentemente incorporou um magistrado do Tribunal de Justiça do RN, além do apoio das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Município de Natal, e do Tribunal de Contas do Estado, representado pelo presidente Gilberto Jales.
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