26 de junho de 2024 às 19:49
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando uma revisão urgente da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. Em nota, o CFM pede que a Anvisa volte a permitir que médicos utilizem o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, conforme critérios de segurança e eficácia. A entidade avalia a restrição imposta como "excessiva".
Contexto da Proibição
A proibição pela Anvisa foi motivada por incidentes graves envolvendo o uso inadequado de fenol por profissionais não médicos. Um caso recente em São Paulo, onde um jovem de 27 anos morreu após complicações de um peeling de fenol realizado por uma pessoa não autorizada, exemplifica os riscos. A clínica envolvida foi interditada e multada, e o caso está sendo investigado como homicídio.
Argumentos do CFM
O CFM reconhece a intenção da Anvisa de reduzir riscos, mas considera que a restrição impede médicos qualificados de atenderem a população. Segundo o conselho, os problemas com o fenol ocorrem principalmente devido a procedimentos realizados por não médicos. O CFM argumenta que a resolução precisa de ajustes para permitir o uso do fenol por médicos em condições regulamentadas.
Reunião e Propostas
Na última quarta-feira (19), CFM e Anvisa se reuniram para discutir procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. O CFM propôs maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos e sugeriu ações como reforço na fiscalização de estabelecimentos e a elaboração de regras sanitárias e éticas para coibir o exercício ilegal da medicina.
Ação Judicial
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com uma ação na Justiça Federal para proibir a venda de fenol para não médicos. Com a nova resolução da Anvisa, o Cremesp solicitou judicialmente que apenas médicos possam adquirir e usar o fenol em procedimentos.
Posição dos Farmacêuticos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) vê a regulação do uso do fenol como positiva, lembrando que a proibição é temporária enquanto se investigam os danos potenciais. O CFF enfatiza a importância de regulamentação respeitando a competência técnica e os limites profissionais, destacando que farmacêuticos qualificados têm conhecimento técnico sobre peelings químicos e atuam na capacitação de outros profissionais.
O Dina Explica
A controvérsia em torno da Resolução 2.384/2024 da Anvisa sobre o uso do fenol destaca a tensão entre a necessidade de segurança pública e a autonomia profissional. A regulamentação busca proteger a população dos riscos associados ao uso inadequado de substâncias químicas, enquanto médicos e farmacêuticos argumentam pela manutenção de suas competências profissionais com base em critérios de segurança e eficácia. O debate reflete a complexidade de equilibrar proteção à saúde e a prática médica segura.
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