por Dinarte Assunção

TJRN realiza mutirão em Mossoró para retificação de nome e gênero de pessoas trans

27 de junho de 2024 às 10:34

Mossoró vai receber um mutirão gratuito para retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis nesta sexta-feira. A ação, nomeada "CEJUSC TRANSformAÇÃO", acontecerá no Fórum Dr. Silveira Martins, das 8h às 14h, conforme informou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró.

Iniciativa pioneira em cidadania e inclusão

O projeto "CEJUSC TRANSformAÇÃO" tem como objetivo efetivar o direito ao nome e o respeito à identidade de gênero, visando especialmente o público LGBTQIAPN+, incluindo trans, travestis, não binários e outras pessoas que se encaixem nessas nomenclaturas. Segundo o coordenador do CEJUSC e diretor do Foro da Comarca de Mossoró, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, a ação busca tornar visível um segmento da população que muitas vezes é ignorado pela sociedade.

Procedimento simplificado e serviços adicionais

A expectativa é que os participantes já saiam do Fórum com o novo registro civil, caso apresentem a documentação correta e não possuam pendências eleitorais ou militares. A tabeliã do 2º Cartório de Mossoró garantiu essa possibilidade, desde que a documentação seja enviada em tempo hábil para conferência.

Além da retificação do registro civil, o evento oferecerá diversos serviços complementares, como aconselhamento psicológico, testagem rápida, orientação jurídica sobre casos de LGBTfobia e vacinação. Para receber a vacina, é necessário apresentar cartão de vacinação, Cartão do SUS e documento de identificação com foto.

Documentos necessários e participação

Para o atendimento de retificação, os interessados devem ter mais de 18 anos e apresentar os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento (se aplicável)
• Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais nas esferas federal e estadual
• Comprovante de quitação eleitoral e militar

Não é necessário agendamento prévio, mas 15 pessoas já enviaram a documentação antecipadamente. A organização espera que este número aumente até o dia do evento, com a divulgação em andamento.

O Dina Explica

A iniciativa do TJRN é um passo importante na promoção da cidadania e dos direitos humanos, especialmente para a população trans e travesti. Ao facilitar o processo de retificação de nome e gênero, o projeto "CEJUSC TRANSformAÇÃO" contribui para a inclusão social e a diminuição da marginalização desses grupos. A oferta de serviços adicionais, como aconselhamento psicológico e vacinação, mostra um cuidado integral com os participantes, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade.

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