28 de junho de 2024 às 10:19
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como limite para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico. Contudo, esse grupo representa menos de 3% da população carcerária brasileira. A alta taxa de encarceramento no país foi um dos principais argumentos usados pelos ministros da corte para justificar a decisão desta quarta-feira (26), conforme reportado pela Folha de S. Paulo.
Com essa nova regulamentação, indivíduos condenados por possuírem quantidade inferior ao novo limite poderão, em teoria, procurar a Justiça para serem tratados como usuários e, assim, obterem a libertação. Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que entre 1% e 2,4% dos presos no Brasil estão nessa situação.
O Dina Explica
Essa decisão do STF pode representar um avanço significativo na política de drogas no Brasil, aliviando o sistema prisional superlotado e permitindo um tratamento mais justo para aqueles que são usuários, em vez de traficantes. No entanto, a efetividade da medida dependerá da implementação prática no sistema judiciário e da capacidade dos tribunais de revisitar casos antigos. Além disso, é crucial considerar políticas de reintegração social para os libertados, evitando que retornem ao sistema prisional por outros motivos.
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