30 de junho de 2024 às 10:04
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está há oito meses descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do RN para a implementação do Complexo Cultural da Rampa. Assinado em maio do ano passado, o TAC exigia a edição dos termos de contratação do plano museológico e a definição do modelo de gestão até outubro. A falta de cumprimento levou o Ministério Público a solicitar a execução do TAC na Justiça.
Consequências do Atraso
O atraso inviabiliza a criação do museu dedicado à história da aviação e à participação do RN na Segunda Guerra Mundial. Segundo o promotor Afonso de Ligório, o descumprimento empurra a criação do museu para o futuro, prejudicando o acesso da população à cultura e à história, além de subutilizar o patrimônio público.
Críticas e Impacto
Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público destacou a "inércia estatal" e o prejuízo cultural e turístico causado pela inatividade do Complexo Cultural da Rampa. O documento ressalta que a população é privada do acesso a um espaço cultural importante, afetando o desenvolvimento cultural do Estado.
Situação Atual
O Complexo Cultural da Rampa está sendo utilizado apenas para eventos e exposições pontuais. Após o rompimento do contrato com a Casa da Ribeira, a administração passou para a Fundação José Augusto (FJA). Contudo, não há previsão para o funcionamento pleno do complexo.
Resposta do Governo
Segundo a TRIBUNA DO NORTE o diretor-geral da FJA, José Gilson Matias, que se recusou a comentar sobre os motivos do não cumprimento do TAC. O Governo do Estado informou que fará uma reunião para discutir o futuro do equipamento.
O Dina Explica
O descumprimento do TAC para a implementação do Complexo Cultural da Rampa não apenas atrasa a criação de um espaço cultural significativo, mas também representa uma perda para a população do Rio Grande do Norte. A inércia estatal e a falta de gestão efetiva refletem um problema recorrente na administração pública, onde projetos essenciais ficam parados, prejudicando o desenvolvimento cultural e turístico. A decisão agora cabe à Justiça, enquanto a comunidade aguarda ansiosamente pela resolução e pelo avanço desse projeto crucial.
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