2 de julho de 2024 às 14:55
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está convocando as prefeituras do Estado para apoiar a PEC 66/2023, que visa aliviar as contas dos municípios. A proposta, discutida no Senado, inclui o parcelamento das dívidas previdenciárias e define limites para o pagamento de precatórios. Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, a PEC é crucial para a saúde financeira dos municípios. A proposta ainda passará por mais sessões de discussão antes da votação no Senado e, posteriormente, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Contexto e Importância
A PEC 66/2023 é uma iniciativa essencial para os municípios, permitindo a renegociação das dívidas previdenciárias e estabelecendo um teto para os precatórios. A mobilização liderada pela Femurn e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) visa garantir que os municípios possam melhorar suas finanças e investir em serviços essenciais para a população. A proposta será debatida em mais quatro sessões no Senado antes da votação em primeiro turno, prevista para meados de julho.
Próximas Etapas
A PEC, se aprovada no Senado, será enviada à Câmara dos Deputados para novas discussões e votação. A Femurn continuará monitorando o progresso da proposta e informando os municípios sobre os impactos e avanços do processo legislativo.
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