4 de julho de 2024 às 17:14
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário de um grupo de servidores aposentados da cidade. Agora, a proposta será enviada para análise do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que deverá sancionar a lei, sendo ele o autor da iniciativa.
A mudança afetará beneficiários com mais de 73 anos que ingressaram no serviço público municipal até 2002, totalizando 1.808 aposentados. Esses aposentados deixarão de receber seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ser pagos pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre), ambos administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).
A proposta visa reduzir o déficit do Funfipre, que atualmente ultrapassa R$ 22 milhões mensais. Em 2023, a prefeitura desembolsou quase R$ 290 milhões do Tesouro Municipal para complementar os pagamentos aos beneficiários, uma vez que as contribuições não foram suficientes.
Por outro lado, o Funcapre, que inclui apenas servidores que ingressaram após 2002, é superavitário, com saldo superior a R$ 1 bilhão. Esse fundo é financiado pelas contribuições dos servidores e da prefeitura, e está crescendo para cobrir futuras aposentadorias.
A transferência dos aposentados do Funfipre para o Funcapre deve aliviar o orçamento municipal em cerca de R$ 9 milhões mensais, recursos que não precisarão mais ser retirados do Tesouro para pagar aposentadorias.
Sem risco para a previdência
Thiago Marreiros, diretor do NatalPrev, garante que a medida não representa riscos para a previdência municipal devido ao superávit do Funcapre. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados. Pelo contrário, a proposta oferece maior proteção a esse público”, afirma.
Marreiros ressalta ainda que não há ameaças à solidez do Funcapre. “Os beneficiários tendem a ter uma longevidade menor, conforme a ciência atuarial e dados do Censo Demográfico de 2022, que situam a expectativa de vida do brasileiro em 76 anos”, explica.
Além disso, a medida recebeu o aval do Ministério da Previdência Social, que, como órgão de controle dos regimes próprios de previdência, emitiu parecer favorável à regularidade, possibilidade e viabilidade do procedimento.
O Dina Explica
A decisão de transferir os beneficiários mais antigos para o Funcapre pode parecer complexa, mas é uma estratégia para equilibrar as contas públicas sem prejudicar os aposentados. Com o Funfipre deficitário, a prefeitura vinha cobrindo a diferença com recursos próprios, o que comprometia o orçamento municipal. Ao transferir esses aposentados para o Funcapre, que é superavitário, a gestão municipal consegue reduzir os gastos imediatos e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Este material seria bem ilustrado com uma imagem representativa dos prédios da prefeitura e do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal. Deseja que eu crie a imagem sugerida? Além disso, gostaria de mudar o tom do título para algo mais atraente?
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