5 de julho de 2024 às 11:45
A Prefeitura Municipal de Baía Formosa está sob investigação por supostamente omitir o fornecimento de transporte escolar para uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A denúncia foi formalizada por Niedja Karla Alves Martins, mãe da criança, na Promotoria de Justiça de Canguaretama/RN.
O procedimento administrativo teve início em 27 de junho de 2024, após Niedja relatar dificuldades em conseguir transporte adequado para que seu filho pudesse frequentar sessões de tratamento intensivo na clínica NIRN, em Canguaretama/RN. Esse deslocamento constante é crucial para a reabilitação da criança, segundo os profissionais de saúde que o atendem.
Em resposta à denúncia, foi agendada uma audiência de conciliação para buscar uma solução. Participarão da audiência a mãe, a secretária municipal de saúde e o Procurador do município de Baía Formosa. A secretaria ministerial foi instruída a notificar todas as partes envolvidas para garantir que todos apresentem suas considerações e busquem um acordo que beneficie a criança.
A investigação se baseia em diversas legislações que garantem direitos às pessoas com TEA e determinam obrigações do poder público em fornecer o suporte necessário. Entre as leis relevantes está a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa situação destaca a importância de garantir que crianças com necessidades especiais recebam o apoio necessário para sua reabilitação e desenvolvimento. O fornecimento de transporte escolar é um direito assegurado por lei, e sua ausência pode prejudicar significativamente o tratamento e a qualidade de vida da criança.
O desfecho da audiência de conciliação será crucial para determinar as medidas que a Prefeitura de Baía Formosa deverá adotar para assegurar que a criança tenha acesso regular ao transporte, permitindo que ela continue seu tratamento intensivo de reabilitação na clínica NIRN. A promotoria está acompanhando o caso de perto para garantir que os direitos da criança sejam respeitados e protegidos.
Agora, a pergunta que fica é: as autoridades vão finalmente fazer seu trabalho e garantir os direitos dessa criança, ou continuaremos a ver omissões que colocam em risco a vida de quem mais precisa?
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