5 de julho de 2024 às 10:50
Os deputados do grupo de trabalho que tratam da regulamentação da Reforma Tributária apresentaram nesta quinta-feira o parecer do primeiro projeto que detalha a mudança constitucional. Após resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório deixou carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica que ficará isenta de impostos.
A cereja do bolo? O relatório inicial exclui carnes bovinas, frangos e peixes da lista de produtos isentos de impostos. Sim, aqueles itens que são essenciais na mesa de muitos brasileiros, especialmente nos churrascos de fim de semana. Enquanto você mastiga essa notícia, lembre-se de que os parlamentares decidiram que esses produtos ainda merecem ser tributados, aumentando o custo para o consumidor final.
Agora, se você é fã de carros elétricos ou gosta de tentar a sorte nos jogos de azar, prepare-se: esses itens vão entrar na categoria do “imposto do pecado”. Traduzindo, isso significa que vão pagar uma alíquota seletiva mais alta. A justificativa é desestimular o consumo desses produtos, como se o preço dos carros elétricos já não fosse suficiente para isso.
Isenção para Absorventes Higiênicos
Nem tudo é amargura. Uma vitória no relatório é a isenção total de impostos para absorventes higiênicos. Um avanço significativo para a saúde e dignidade menstrual das mulheres, que agora podem respirar um pouco mais aliviadas em relação ao custo desses itens essenciais.
Implementação do Novo Sistema Tributário
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo tributo vai substituir cinco impostos que atualmente recaem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%. O relatório apresentado hoje tenta evitar mudanças que alterem essa alíquota básica. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica, o que poderia gerar resistência entre os parlamentares.
O texto apresentado é resultado de discussões entre parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da Câmara. Isso significa que ainda pode sofrer alterações. A inclusão de outros itens na lista de produtos isentos, incluindo as carnes, deve ser discutida com as bancadas dos partidos e levada para votação no plenário da Câmara. Lira prevê a votação na semana que vem, mas ainda não há um relator definido para o texto.
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