9 de julho de 2024 às 10:43
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara na semana passada, está prestes a desencadear uma onda de insatisfação entre os 1,3 milhão de motoristas de aplicativos no Brasil. A proposta, que elimina a isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) para essa categoria, agora extinto pela reforma, introduz novas tributações sobre a renda dos motoristas.
De acordo com o artigo 21 do projeto, motoristas de aplicativos passarão a ser contribuintes dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota combinada estimada em 26,5% pelo governo. O verdadeiro golpe, porém, está na base de cálculo: os impostos incidem sobre o ganho bruto das corridas, sem considerar os custos operacionais que os motoristas enfrentam diariamente, como combustível, seguro e manutenção. Esses custos, que podem consumir de 40% a 60% dos ganhos brutos, serão ignorados na tributação.
Em termos práticos, a cada R$100 arrecadados em corridas, após descontar os custos e os novos impostos, os motoristas poderão ficar apenas com algo entre R$13 e R$33. Esse cenário, já bastante desolador, adiciona-se à crescente insatisfação da categoria com o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a atividade, ampliando ainda mais as preocupações dos motoristas de aplicativos.
Se aprovado sem modificações, o projeto da Reforma Tributária não só reduzirá drasticamente os ganhos líquidos dos motoristas, mas também poderá desincentivar muitos a continuarem na profissão, impactando a disponibilidade desse serviço essencial para milhões de brasileiros. A batalha agora se desloca para o Congresso, onde a categoria espera que suas vozes sejam ouvidas e que ajustes sejam feitos para evitar um cenário de profunda insatisfação e desestímulo.
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