10 de julho de 2024 às 10:33
O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita líquida, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estado gastou 56,86% de suas receitas com pagamento de pessoal, ultrapassando o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo. Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais também excedeu o limite legal, com 50,37%.
Em resposta a essa situação, o Ministério Público Estadual recomendou em junho uma série de medidas administrativas ao governo do estado para adequar as despesas à LRF. Entre as recomendações estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de cargos e a realização de concursos públicos.
Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, incentivos à demissão voluntária, ou decorrentes de decisão judicial e de competências de períodos anteriores ao da apuração. No Rio Grande do Norte, do total gasto com pessoal, 60% foi destinado ao pagamento de servidores ativos, 39% a inativos e pensionistas, e 1% ao pagamento de terceirizações. Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do estado permaneceram dentro dos limites impostos pela LRF.
O excesso de gastos com pessoal em relação à receita líquida representa um desafio significativo para a administração pública, já que ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF pode comprometer a sustentabilidade fiscal do estado. As recomendações do Ministério Público visam conter esses gastos, buscando um equilíbrio nas contas públicas. A situação no Rio Grande do Norte ressalta a necessidade de uma gestão fiscal rigorosa para evitar sanções e garantir a eficiência do uso dos recursos públicos.
Comentários [0]
Deixe um comentário