26 de junho de 2024 às 11:51
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte “não precisa se meter em tudo”, ao comentar sobre o caso do porte de maconha que está em discussão. Segundo Lula, a pauta deveria ser tratada pelo Congresso, e não pelo Judiciário. As declarações foram feitas nesta quarta-feira em entrevista ao Uol.
Lula sublinhou que o STF deveria focar em questões mais sérias da Constituição, evitando discussões que, segundo ele, apenas alimentam rivalidades prejudiciais à democracia. “Ela [a Suprema Corte] precisa pegar as coisas mais sérias da Constituição e virar senhora da situação. [O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, afirmou o presidente.
Quanto à descriminalização do porte de maconha, Lula afirmou que considera “nobre” a diferenciação legal entre consumidores, usuários e traficantes, tema que está atualmente em debate no STF. Na terça-feira (25/6), a maioria dos ministros do Supremo decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. A conclusão do julgamento, com a definição da quantidade da droga que distingue usuário de traficante, está prevista para a tarde desta quarta-feira.
Lula não parou por aí e ainda fez questão de ressaltar que a decisão sobre a descriminalização deveria ser baseada em ciência, pois, segundo ele, o tema é uma questão “de saúde pública, e não de segurança pública”. Ele questionou a ausência de pronunciamentos da comunidade psiquiátrica no debate. “Cadê a comunidade psiquiatra desse país que não se manifesta e não é ouvida? Disse ao Barroso: ‘Por que não convoca reunião de psiquiatras e médicos?’ Não é código penal, é saúde pública. O mundo inteiro [está] usando derivado da maconha para fazer remédio”, opinou Lula.
A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal tem sido um tema polarizador no Brasil. A posição de Lula reflete uma visão de que questões complexas e com amplas implicações sociais devem ser debatidas no Congresso, onde há representação democrática e possibilidade de maior debate público. A fala do presidente também destaca a importância de basear decisões de saúde pública em evidências científicas, considerando os benefícios medicinais da maconha observados globalmente. Este posicionamento pode incentivar um debate mais informado e abrangente sobre o tema no Brasil.
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