26 de junho de 2024 às 9:47
A partir de 1º de julho deste ano, novas regras serão implementadas para cartões de crédito, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As mudanças incluem a possibilidade de portabilidade de crédito entre bancos e a obrigatoriedade de maior transparência nas informações das faturas.
Desde janeiro, os juros rotativos do cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, limitando assim a possibilidade de as dívidas dobrarem. Essas novidades são vistas como benéficas para os consumidores.
Também há a portabilidade de crédito, que funciona possibilitando o titular de uma dívida no cartão de crédito poder migrar essa dívida para outro banco. Por exemplo, se alguém tem uma dívida no Banco do Brasil e encontra condições de juros mais vantajosas no Santander, ele pode transferir a dívida para este novo banco.
Essas medidas podem resultar em menos endividamento e mais tempo para planejamento financeiro para os usuários de cartões de crédito. Para os bancos, a portabilidade significa maior concorrência.
Outra regra que entra em vigor em julho visa aumentar a clareza e a transparência para os usuários de cartões. “Hoje, algumas faturas podem levar o usuário a acreditar que é mais vantajoso parcelar do que quitar o cartão”, explica Robespierre. Muitas vezes, a instituição financeira não deixa claro o custo total que será pago.
A nova regra exige que a fatura inclua, em destaque, o valor total da fatura, a data de vencimento, o limite total de crédito, e as alternativas de pagamento, como opções de financiamento do saldo devedor. As informações complementares devem abranger os valores relativos aos juros e encargos financeiros cobrados no período vigente, segregados por tipo de operação de crédito, as tarifas cobradas, conforme a regulamentação vigente, e a data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte.
Essas novas regras têm o potencial de facilitar a vida dos consumidores, promovendo uma maior competição entre os bancos e oferecendo mais clareza nas informações das faturas. A portabilidade de crédito, em particular, é uma ferramenta poderosa para reduzir os custos da dívida, pois permite que os consumidores busquem as melhores condições de crédito disponíveis. A transparência nas faturas também ajuda os consumidores a entenderem melhor suas obrigações financeiras e a tomarem decisões mais informadas.
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