9 de julho de 2024 às 19:09
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O tema, que já havia sido adiado em 11 de junho após um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi novamente postergado após um novo requerimento de adiamento apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Agora, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto.
Detalhes do Projeto de Lei
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL estabelece várias exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar. Entre elas, a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal dos produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para a venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos. O projeto também proíbe a adição de várias substâncias nos cigarros eletrônicos, como vitaminas, cafeína, taurina, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais, ou gordura animal.
Proibição e Regulamentação
Apesar da regulamentação proposta pelo PL 5.008/2023, a Anvisa mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009. Em abril deste ano, a diretoria colegiada da agência decidiu manter a vedação, proibindo qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso próprio. A resolução que mantém a proibição pode ser acessada aqui.
Contexto e Evolução dos Dispositivos
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, entre outros, são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado. Criados em 2003, esses dispositivos evoluíram para incluir produtos descartáveis, recarregáveis com refis líquidos, e produtos de tabaco aquecido.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa uma bateria recarregável e refis líquidos que, ao serem aquecidos, produzem aerossóis inalatórios. Esses líquidos podem conter nicotina em várias concentrações, além de outros aditivos e produtos químicos tóxicos à saúde.
Próximos Passos
Após a votação prevista para 20 de agosto na CAE, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. O resultado dessas deliberações será crucial para definir o futuro da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
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