Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 378/2020, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do município, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia. O objetivo da iniciativa, além de informar os pacientes acometidos pela patologia é também conscientizar toda a sociedade sobre a importância do diagnóstico, da forma de tratamento, sintomas e consequências para os pacientes e difusão das legislações já existentes que garantem serviços e direitos específicos.
"Ainda não há cura para a Fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. Dessa forma se faz necessária a criação da Semana Municipal de Conscientização da Fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos", explicou o vereador Preto Aquino.
Logo depois, o plenário acatou, também em segunda discussão, o PL 791/2021, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. São considerados equipamentos de locomoção cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, muletas, bengalas e andadores, entre outros.
"Pessoas que necessitam utilizar equipamentos para sua locomoção sofrem os efeitos da falta de manutenção e de reparos dos mesmos que muitas vezes deixam de ser usados ou são usados de maneira precária, podendo ameaçar a segurança física dos usuários. Diante deste cenário a Paraoficina Móvel visa oferecer serviços itinerantes, podendo realizar a manutenção para o aumento da durabilidade e funcionalidade das cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs), impactando positivamente na vida das pessoas com deficiência física que precisam utilizar esses recursos", Disse a vereadora Margarete Régia ao defender o texto.
Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.
Ao final da sessão, mais quatro proposições em primeira discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, PL 184/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual, PL 212/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que cria a Comenda Dr. João Medeiros Filho no Município, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.
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