A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (28), audiência pública proposta pelo vereador Daniel Valença (PT) para discutir o tema “Despejo Zero e processos de remoções na capital”. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, órgãos públicos, pesquisadores e moradores afetados por despejos recentes.
Ao abrir a audiência, Daniel Valença destacou que o debate ocorreu em formato ampliado, priorizando uma exposição inicial sobre o relatório Despejo Zero e, em seguida, a participação das entidades presentes. O vereador agradeceu a presença de comunidades, além de movimentos de luta pela moradia.
Entre os presentes, o depoimento de Ingrid de Araújo, catadora que foi despejada no início deste ano na Rua Conselheiro Cristão, na Redinha. Ela contou que a remoção ocorreu sem aviso prévio.
“Fomos despejados sem ninguém avisar. Muitas vezes chegávamos do trabalho e já encontrávamos guarda municipal, spray de pimenta e o caminhão da Urbana levando tudo. Em uma das vezes, não consegui tirar nenhum móvel de casa”, relatou.
Ingrid afirmou que, desde então, não consegue pagar aluguel e vive com o pai, trabalhando com reciclagem para sustentar os filhos. “Hoje eu vivo na rua, de carroça, fazendo bicos nas barracas da praia”, disse.
O advogado Daniel Lins, membro do projeto de extensão Motyrum Urbano (UFRN), apresentou dados do relatório Despejo Zero. Ele explicou que o documento, elaborado de forma colaborativa por entidades de todo o país, demonstra o aumento dos despejos no Brasil, embora tenha havido uma pausa durante a pandemia.
“Com a DPF 828 e a Resolução 510 do CNJ, o Judiciário passou a reconhecer que os conflitos fundiários exigem uma atuação conjunta, compreendendo a realidade das famílias atingidas”, afirmou.
O vereador Daniel Valença ressaltou que o debate se apoia nos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade, que consolidou a função social da propriedade e fortaleceu mecanismos de mediação. Para ele, as remoções precisam respeitar direitos básicos e garantir participação popular nas decisões de planejamento urbano.
Representando a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), Violeta Quevedo, diretora do Departamento de Ação Social, explicou os desafios estruturais da política habitacional em Natal.
Segundo ela, a construção de novas unidades depende de editais e normativas federais, estaduais e municipais, além de análises ambientais, fundiárias, sociais e arquitetônicas.
“É um processo longo e complexo. De 47 projetos apresentados, apenas dois seguem atualmente aptos a prosseguir. E temos um banco de cerca de 100 mil famílias cadastradas”, destacou.
Violeta também lembrou que há aproximadamente 70 ocupações em situação de vulnerabilidade na cidade.
“É um desafio diário fazer cumprir a política de habitação. Muitas vezes levamos meses apenas para regularizar a documentação das famílias mais carentes”, disse.
A audiência pública seguiu com contribuições de movimentos sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias, reforçando a necessidade de ações integradas para garantir moradia digna e prevenir remoções arbitrárias em Natal.
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