No Dia Municipal de Conscientização Sobre o Autismo, celebrado nesta terça-feira, 2 de abril, os vereadores de Natal aprovaram um Projeto de Lei para que pais de pessoas com autismo tenham atendimento psicossocial prioritário na rede municipal. A matéria é uma das sete aprovadas em segunda discussão durante a sessão ordinária.
O PL nº 285/2023, de autoria do vereador Dickson Júnior (PDT), prevê prioridade no atendimento psicossocial para mães, pais e responsáveis, que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "São pessoas que vivem uma rotina exaustiva, precisando acompanhar os filhos no tratamento, consultas e que precisam de cuidado também. Por isso, a proposta é melhorar o atendimento e o acolhimento a esses familiares", disse o autor.
O data 2 de abril para conscientização sobre o autismo foi estabelecida em 2007 para difundir informações à população sobre o TEA e, assim, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Neste sentido, a Câmara realiza na noite desta terça-feira uma solenidade em reconhecimento a pessoas, instituições e autoridades que possuem relevantes serviços prestados à causa.
Na pauta da inclusão, os vereadores também aprovaram, durante a sessão ordinária, o PL nº 220/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio (PT), subscrita pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que cria no Calendário de Eventos do Município de Natal, o dia Municipal dos RAROS no último dia do mês de fevereiro.
Ainda na sessão, o vereador Robério Paulino (PSOL) conseguiu o aval do plenário para o seu PL n° 641/2022, que cria a Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate a queimadas urbanas. "Muita gente tem o hábito de queimar lixo e restos de poda e isso acaba gerando incêndios e transtorno à saúde das pessoas por causa da fumaça. Esse projeto tem cunho educacional para discutir nas escolas, empresas, repartições públicas sobre a importância de não realizar queimadas e fazer o correto descarte de resíduos", explicou o vereador.
Entre as outras matérias, passou em primeira discussão, o PL n° 215/2024, de autoria do Chefe do Executivo, para desafetação e alienação da área pública entre as ruas Padre Lemos, Feliciano Dias e Rodrigues Dias, no bairro Praia do Meio.
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