A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma reunião nesta terça-feira (10) na qual encaminhou projetos para relatoria, apreciou pareceres e discutiu assuntos ligados ao sistema educacional da capital potiguar. Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram dez projetos de lei, entre eles o PL 382/2024 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que cria o Programa Direito na Escola no âmbito do Município.
O Programa consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania. As palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais, incluindo as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. A carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdosprogramáticos e as determinações do MEC. Já o profissional que vai lecionar sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Trata-se de um projeto que já acontece em estados como Rio de Janeiro e Bahia. E já existe até um debate nacional sobre isso, da questão de oferecer noções de Direito e Cidadania na grade curricular das escolas. Neste cenário, a Câmara de Natal entrega uma contribuição importante e avança em um projeto muito bom para todos”, defendeu o vereador Pedro Henrique (PP).
Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall (Republicanos), atualizou a situação do CMEI Claudete Costa Maciel, que recebeu a visita fiscalizatória do colegiado. “Encontramos uma instituição funcionando com muitas dificuldades e desde então iniciamos um diálogo junto à Secretaria Municipal de Educação. Ontem, tivemos uma reunião produtiva com o secretário Aldo Fernandes, que nos trouxe alguns encaminhamentos. Haverá agora o recesso escolar, a partir do dia 18 de junho, e após esse período o CMEI Claudete Claudete Costa Maciel não estará mais em um prédio improvisado. Será transferido para um local com melhores condições de funcionamento”.
Os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Daniel Valença também estiveram presentes na reunião.
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