Durante o final de semana, uma operação da Lei Seca realizada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, litoral Sul do Rio Grande do Norte, resultou na autuação de 59 motoristas por recusa ao teste do bafômetro. O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) informou que os condutores foram enquadrados no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece uma multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem se recusa a realizar o teste.
O que diz a legislação sobre condutores alcoolizados?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata com rigor as infrações relacionadas ao consumo de álcool ao volante. Segundo o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada uma infração gravíssima. A punição inclui uma multa no valor de R$ 2.934,70, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a retenção do veículo e a recolha do documento de habilitação. Em casos de reincidência dentro de 12 meses, a multa é dobrada, chegando a R$ 5.869,40, e a habilitação pode ser cassada.
Além disso, o artigo 165-A do CTB, que foi aplicado nesta operação, prevê as mesmas penalidades para condutores que se recusam a realizar o teste do bafômetro, mesmo que não apresentem sinais evidentes de embriaguez. Essa recusa é tratada como uma tentativa de fugir da fiscalização, e o condutor é penalizado da mesma forma que aquele que for pego dirigindo sob a influência de álcool.
Resultados da Operação
Além das 59 autuações por recusa ao teste do bafômetro, a operação contabilizou outras 24 infrações ao CTB, incluindo irregularidades como falta de documentação e veículos em condições inadequadas de circulação. Como resultado, sete veículos foram removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
No total, 847 condutores foram abordados durante a operação, que faz parte de um esforço contínuo das autoridades para reduzir acidentes de trânsito e salvar vidas. A CPRE reforça a importância de não dirigir após o consumo de álcool, lembrando que a combinação de bebida e direção coloca em risco não apenas a vida do motorista, mas também de todos os outros usuários das vias.
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