Dino propõe nova reforma do Judiciário para acabar com aposentadoria compulsória e penduricalhos

O ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Judiciário dividida em 15 eixos principais. A iniciativa surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma das maiores crises de credibilidade de sua história.

Entre as medidas sugeridas por Flávio Dino, estão o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição e a limitação das verbas indenizatórias — os famosos penduricalhos que inflam os salários do Judiciário.

A proposta foi publicada em artigo no portal ICL Notícias na segunda-feira (20), mas ainda não foi formalizada como projeto concreto. Enquanto isso, o Conselho Federal da OAB criou uma comissão especial para mobilizar a sociedade civil em torno do tema.

Código de ética como complemento

A iniciativa de Dino caminha junto com o código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ambas as medidas respondem à deterioração da imagem da Corte, agravada pelos episódios relacionados ao Caso Master e outras polêmicas envolvendo ministros.

Segundo análise do podcast O Assunto do G1, a reforma do Judiciário proposta por Dino inclui ainda a revisão de competências do STF e tribunais superiores, além de regras mais rígidas para casos de corrupção envolvendo juízes.

A discussão sobre mudanças estruturais no sistema judiciário brasileiro não é nova. Outras tentativas de reforma já foram apresentadas ao longo dos anos, mas esbarraram na resistência corporativa e na complexidade do processo legislativo necessário para implementá-las.

Viabilidade política em questão

O grande desafio da proposta será sua viabilidade política. Para avançar, a reforma do Judiciário precisaria passar pelo crivo do próprio STF e também do Congresso Nacional, onde mudanças que afetem o sistema de justiça tradicionalmente encontram resistência.

A crise atual do Judiciário, no entanto, pode criar um ambiente mais favorável para discussões que antes eram consideradas tabu. A pressão da opinião pública e a necessidade de restaurar a confiança nas instituições podem ser catalisadores para mudanças efetivas.

Com informações do G1.