Texto atualizado em 05/02/2025 às 14:18
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O Ministério Público (MPRN) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suspeita de exercício ilegal da medicina por parte do responsável pelo Consultório Optométrico, localizado no Centro de Parnamirim.
O investigado se apresenta como optometrista contatólogo, profissional que atua na avaliação primária da saúde ocular, podendo identificar graus de refração e indicar o uso de lentes de contato. No entanto, segundo o MPRN, ele estaria realizando exames de vista, diagnosticando doenças e prescrevendo lentes de grau, funções que são exclusivas de médicos oftalmologistas devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A reportagem do Blog do Dina tentou contato com o optometrista na manhã desta terça-feira (4). A pessoa que atendeu informou que ele retornaria quando estivesse desocupado, mas até o momento da publicação desta matéria, não houve qualquer pronunciamento.
O Consultório Optométrico enviou uma nota de esclarecimento ao Blog do Dina, na qual o optometrista Helton Oliveira afirma que recebeu com surpresa a notícia da investigação e nega qualquer irregularidade. Ele declara que sua atuação não invade a competência médica e que o consultório sempre agiu dentro da legalidade. Além disso, informou que está à disposição do Ministério Público para colaborar com qualquer investigação.
Atendimentos sob suspeita
De acordo com a apuração do Ministério Público, Helton Oliveira estaria atuando diretamente no atendimento a pacientes, indo além das funções permitidas para optometristas. O órgão investiga se ele realiza diagnósticos oftalmológicos e prescreve tratamentos sem possuir registro como médico.
Caso confirmada a irregularidade, a prática pode configurar o crime de exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal, além de infringir normas federais que regulamentam a prescrição de lentes e exames oftalmológicos.
Medidas adotadas pelo Ministério Público
Para aprofundar as investigações, o MPRN determinou as seguintes diligências:
- Vigilância Sanitária: A prefeitura de Parnamirim foi notificada para realizar uma vistoria no consultório em um prazo de 15 dias, verificando a regularidade do funcionamento do estabelecimento.
- Coleta de provas: O MP busca identificar formalmente o responsável pelos atendimentos, os instrumentos utilizados e a existência de receitas médicas emitidas sem a assinatura de um oftalmologista.
- Encaminhamento ao CAOP Criminal: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais já foi informado sobre a instauração do procedimento investigatório.
Caso confirmadas as denúncias, o responsável poderá responder criminalmente, e o consultório pode ser interditado.
A investigação segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público conforme o avanço das apurações.
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