O Que Você Vai Encontrar Nesta Reportagem
O deputado federal General Girão (PL) tem utilizado seu segundo mandato para criticar a atuação econômica do governo Lula. Suas recentes declarações apontam como o governo federal tem sido irresponsável fiscalmente. Investigação do Blog do Dina sobre a destinação de emendas pix pela bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, no entanto, revela que o deputado não tem o mesmo rigor que cobra o governo na hora de destinar recursos para municípios, alocando dinheiro para cidades onde o critério político vence o técnico, o que foi revelado ainda no governo Bolsonaro sob a alcunha de “orçamento secreto”.
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Em 2024, o Ministério da Fazenda liquidou R$ 7.829.814,00 em emendas especiais de General Girão. No orçamento, elas têm esse nome, mas nas investigações produzidas pelos veículos de imprensa Brasil afora, ela se notabilizaram pela alcunha de “emendas pix”, porque a liberação de recursos é imediata, a comprovação da utilização do dinheiro é dificultada e o interesse público, comprometido.
Em nota enviada ao Blog do Dina, o General Girão afirmou que cobra que “as demandas sejam executadas conforme o acordo original, via ofício, tanto quanto a aplicação dos recursos quanto a sua real destinação”. Ele ainda afirmou que “os beneficiados que não cumprem com o acordado em ofício deixam de receber futuras emendas, cabendo aos órgãos de controle julgar a legalidade dessas ações”. A íntegra da manifestação do parlamentar pode ser lida abaixo.
Para elaborar esta reportagem, como todas as outras da série que o Blog do Dina vem produzindo, foram necessárias consultas em diversos sistemas do governo federal onde as informações sobre a alocação de recursos estão espalhadas, dificultando a transparência – daí o nome “orçamento secreto”. O Blog do Dina também integra uma rede de jornalistas investigativos no Brasil que colabora com a difusão de dados que ajudaram a estruturar essa reportagem. No caso de Girão, um dos sistemas do governo federal informa que o valor foi inteiramente liquidado, conforme indica o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Falta de Critérios Técnicos Nas Emendas de General Girão
Como não é necessário detalhar um projeto, a verificação do emprego dos recursos fica dificultada por qualquer cidadão. Para o município de Extremoz, por exemplo, onde Girão foi o segundo deputado mais votado em 2022, houve o repasse de R$ 1.04 milhão de reais, sendo R$ 900 mil para festa de São João e R$ 140 mil para calçar ruas.
Para acessar montante tão significativo de recursos bastaram cadastrar como plano de trabalho seis palavras num dos sistemas do governo federal (o Transferegov): “pavimentação de ruas e São João”.
Segundo o mesmo sistema, 42% das obras de pavimentação foram comprovadas e não foi comprovado até o momento nenhuma despesa relativa ao São João. O prazo para prestar contas desses recursos expirou em 03 de janeiro deste ano.
No total, as seguintes cidades ratearam os quase R$ 8 milhões em emendas pix de Girão em 2024:
- ACARI: R$ 25.022,00
- ANGICOS: R$ 25.022,00
- APODI: R$ 30.022,00
- AREIA BRANCA – RN: R$ 25.022,00
- BENTO FERNANDES: R$ 450.022,00
- CAICÓ: R$ 40.022,00
- CARNAUBAIS: R$ 25.022,00
- CEARÁ-MIRIM: R$ 40.022,00
- EXTREMOZ: R$ 1.040.044,00
- FLORÂNIA: R$ 250.022,00
- FRANCISCO DANTAS: R$ 30.022,00
- ITAJA – RN: R$ 44.022,00
- JARDIM DE PIRANHAS: R$ 200.022,00
- JARDIM DO SERIDÓ: R$ 100.022,00
- JUCURUTU: R$ 400.022,00
- LAGOA NOVA: R$ 150.022,00
- LAGOA SALGADA: R$ 150.022,00
- LAJES PINTADAS: R$ 150.022,00
- MACAÍBA: R$ 185.000,00
- MACAU: R$ 35.022,00
- MAXARANGUAPE: R$ 30.022,00
- MONTE ALEGRE : R$ 280.044,00
- NATAL: R$ 644.890,00
- NÍSIA FLORESTA: R$ 150.022,00
- NOVA CRUZ: R$ 330.044,00
- NÃO INFORMADO: R$ 0,00
- PARAÚ: R$ 150.022,00
- PARELHAS: R$ 95.044,00
- PARNAMIRIM – RN: R$ 100.022,00
- PEDRA GRANDE: R$ 150.022,00
- PEDRO VELHO: R$ 20.022,00
- POÇO BRANCO: R$ 1.000.022,00
- SÃO MIGUEL: R$ 175.044,00
- SÃO PAULO DO POTENGI: R$ 425.044,00
- SÃO RAFAEL: R$ 150.022,00
- TENENTE LAURENTINO CRUZ: R$ 400.022,00
- TIMBAÚBA DOS BATISTAS: R$ 255.022,00
- TOUROS: R$ 80.044,00
Situação semelhante à de Extremoz se repete com outros municípios que descrevem genericamente para que vão utilizar os recursos. Chama atenção ainda a discrepância de cidades com baixa densidade demográfica receberam recursos desproporcionais se comparadas a outros municípios. É o caso de Tenente Laurentino Cruz, com quase 6 mil habitantes.
O plano de trabalho que fez o município acessar R$ 400 mil se resume “PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E Tradicional festividade de padroeiro São Francisco de Assis”. De acordo com Transferegov, todo o montante já deveria ter sido comprovado já que a execução do plano estava fixada para ser encerrada em 03 de dezembro de 2024. Nenhum documento atesta como esses recursos foram utilizados.
O Portal da Transparência da CGU informa que os recursos para a festa do padroeiro de Tenente Laurentino, que ocorreram em outubro, no início de junho de 2024.
Já os recursos que seriam para pavimentar as ruas, caíram nos cofres da prefeitura em 13 de dezembro
A Relação Entre as Emendas PIX E As Eleições
O desequilíbrio na forma como parlamentares brasileiros utilizam esse tipo de emenda ficou muito notadamente exposto no resultado das eleições de 2024. Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo revelou como candidatos que receberam emendas PIX predominaram nas urnas.
Ao cruzar a lista de cidades de 2024 para onde General Girão enviou emendas pix com um post no Instagram dele, essa tese é confirmada.
Outro Lado
O Blog do Dina procurou o deputado General Girão para se manifestar e questionou quais critérios foram utilizados na seleção das cidades se existe alguma fiscalização sobre aplicação dos recursos e como ele responde às críticas sobre a falta de transparência na destinação e execução dos recursos. Aos questionamentos, ele enviou o a seguinte nota:
Enviamos emendas para todos os municípios do RN. Fomos reconhecidos por isso, inclusive por termos sido o “campeão de Emendas” entre 2019 e 2024. Importante ressaltar que só atendemos a pedidos oficiais, tanto de órgãos públicos quanto de cooperativas de agricultores e entidades sem fins lucrativos, que chegam ao nosso gabinete por escrito em formato de ofício, valendo essa regra para todos.
Os pedidos são avaliados quanto à necessidade para a população e a viabilidade de sua execução. As solicitações dos referidos municípios atenderam a esses critérios. Quanto à transparência, cobramos que as demandas sejam executadas conforme o acordo original, via ofício, tanto quanto a aplicação dos recursos quanto a sua real destinação.
Os beneficiados que não cumprem com o acordado em ofício deixam de receber futuras emendas, cabendo aos órgãos de controle julgar a legalidade dessas ações.
Na política que praticamos, prezamos por atender às necessidades dos cidadãos e não a caprichos pessoais. O total de emendas que temos recebido está dentro de uma normalidade, considerando os demais deputados federais. A diferença dos valores finais pode ser vista no Portal da Transparência, e a única resposta possível é que nossa equipe do gabinete trabalha sempre em contato com os Ministérios, o que nos permitiu até o final de 2024 conseguir algumas informações de recursos disponíveis para que eles não sejam desperdiçados. Essa é a nossa missão!
Também procuramos a Prefeitura de Extremoz e questionamos a respeito dos documentos comprobatórios da aplicação do dinheiro mencionado nesta reportagem, se os recursos foram utilizados e quando pretendem lançar no sistema do governo federal. Até a publicação desta matéria, a assessoria informara que “já estão resolvendo para lançar os documentos no portal da transparência”.
Não conseguimos contato com a Prefeitura de Tenente Laurentino. O espaço está aberto para manifestação.
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Dados que não podem ser ignorados
Relatórios de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que a aplicação das transferências especiais ocorre, em sua maioria, sem critérios objetivos.
Além disso, um levantamento recente da Transparência Brasil revelou que municípios pequenos, alguns com menos de 20 mil habitantes, receberam cifras desproporcionais de recursos por meio das transferências especiais, enquanto cidades maiores e com demandas mais urgentes ficaram em segundo plano. Isso evidencia a utilização política desses recursos, em vez de priorizar investimentos com impacto coletivo e estruturante.
Enquanto a bancada do RN direciona recursos sem transparência e critérios técnicos, setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura seguem subfinanciados. A lógica de usar as transferências especiais para beneficiar aliados políticos perpetua um ciclo de desigualdade, onde os recursos não são aplicados onde mais fazem falta, mas sim onde garantem maior retorno eleitoral.
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