O governo federal mandou cancelar a votação do projeto que regulamentaria o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A sessão da comissão especial estava marcada para esta terça-feira (14), mas foi suspensa após pressão do Palácio do Planalto.
A decisão aconteceu no mesmo dia em que trabalhadores de aplicativos fariam protestos em pelo menos 13 capitais contra a nova versão do texto. Uma coincidência que expõe o desconforto do governo com o atual formato da proposta.
Relator pernambucano defendeu mudanças
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, havia apresentado um parecer que desagradou o Planalto. Ministros de Lula chegaram a pedir que a base aliada votasse contra o próprio texto do pernambucano.
Coutinho retirou o projeto de pauta após pedido de José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara e novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Em nota, o relator defendeu as mudanças: criação de nova categoria profissional, transparência nos algoritmos, repasse integral de gorjetas, seguro de vida, valor mínimo para entregadores e até isenção de impostos para compra de veículos.
Governo vê retrocesso na proposta
O Planalto avalia que o parecer atual representa um retrocesso em relação às versões anteriores. A preocupação é especialmente grande em ano eleitoral, quando qualquer desgaste com categorias organizadas pode custar votos.
Um dos pontos mais criticados pelo governo é a mudança nas regras de remuneração. O texto permite dois modelos: pagamento por taxa mínima ou por tempo efetivo de trabalho — mas só conta o tempo durante a execução das corridas, não a espera.
O ministro Guilherme Boulos havia coordenado um grupo de trabalho sobre o assunto, com várias recomendações. A maioria foi rejeitada por Coutinho, aumentando o atrito.
Impacto no Rio Grande do Norte
O cancelamento afeta diretamente milhares de entregadores potiguares que aguardavam a regulamentação. Em Natal e outras cidades do estado, a categoria se organizou nos últimos anos reivindicando direitos básicos como previdência social e proteção contra acidentes.
O projeto mantinha os trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício, mas garantiria acesso à previdência social e outros direitos. Agora, essa definição volta para o limbo político.
A indefinição legal continua prejudicando uma categoria que cresceu exponencialmente durante a pandemia e se tornou essencial para a economia das cidades brasileiras.
Com informações de CNN Brasil.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-que-analisaria-pl-sobre-trabalho-por-app-tem-sessao-cancelada/
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