Emprestar conta para golpista vira crime; furto de celular tem pena dobrada

O presidente Lula sancionou nesta segunda (4) uma nova legislação que endurece significativamente as penas para furto de celular e crimes virtuais. A Lei 15.397 representa uma resposta do governo aos delitos que mais afetam o cotidiano dos brasileiros.

A mudança mais impactante atinge diretamente quem tem o telefone roubado. A pena geral de furto saltou de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Se o crime acontecer durante a madrugada, a punição aumenta pela metade.

Golpes virtuais no alvo

A nova norma também mira nos crimes virtuais que se multiplicaram com a digitalização bancária. Furtos cometidos por meio de fraude eletrônica — os famosos golpes online — passaram de 4-8 anos para 4-10 anos de prisão.

Uma novidade é a criminalização específica do empréstimo de contas bancárias para golpistas. Quem ceder seus dados bancários para facilitar fraudes enfrentará punição própria, fechando uma brecha que permitia a muitos alegar desconhecimento.

Segundo informações do G1, o projeto original veio do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e foi relatado no Senado por Efraim Filho (União-PB). O senador paraibano destacou que a medida abrange “crimes que aterrorizam famílias nordestinas”, especialmente os furtos de celular que se tornaram epidemia urbana.

Roubo também fica mais caro

Para crimes de roubo, a pena base subiu de 4-10 anos para 6-10 anos. Quando envolver celulares, computadores ou armas de fogo, o aumento pode chegar a 50% da pena.

O latrocínio — roubo seguido de morte — teve o piso elevado de 20 para 24 anos, chegando até 30 anos de prisão.

Lula vetou apenas um trecho que equipararia certas modalidades de roubo ao homicídio qualificado, argumentando que criaria desproporcionalidade penal.

A receptação, crime de quem compra produtos roubados, também foi endurecida. A pena passou de 1-4 anos para 2-6 anos de detenção. Para gado e animais domésticos, o castigo pode chegar a 8 anos.

Com informações do G1.