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O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades nas vagas reservadas para pessoas com deficiência no estacionamento do Carrefour Hipermercado da Zona Sul, em Natal.
A unidade fica na BR-101, em Lagoa Nova. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Natal, e saiu publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).
Segundo a portaria, a investigação vai verificar se o hipermercado está cumprindo as exigências legais quanto ao número e à estrutura das vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e outros públicos prioritários. A promotora cita a necessidade de “acesso em igualdade de oportunidades” e o direito à acessibilidade garantido por lei.
Lei exige mais do que só pintar o chão
A lei reforça que a acessibilidade vai além de sinalizar uma vaga. O espaço precisa seguir regras técnicas — como dimensões adequadas, placas visíveis e rotas acessíveis até a entrada da loja. Tudo isso deve ser levado em conta.
Para isso, o Ministério Público pediu uma vistoria técnica ao Setor de Arquitetura do órgão, que tem até 25 dias para analisar o projeto do estacionamento e dizer se as normas estão sendo cumpridas. O laudo deverá apontar se o local possui a quantidade correta de vagas reservadas e se elas estão bem localizadas e identificadas.
Inquérito aberto, laudo a caminho
A abertura do inquérito também foi comunicada ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência. O processo tramita sob o número 04.23.2070.0000139/2025-85.
A promotora ainda determinou a publicação do caso no Diário Oficial e o laudo será peça-chave para decidir os próximos passos. A depender do resultado, o Carrefour poderá ser acionado judicialmente para corrigir eventuais falhas.
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