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Inspeção feita pelo Ministério Público encontrou risco de desabamento, banheiros sem água, lixo acumulado e alimentos mal armazenados no Case Pitimbu.
Fiscalização revela situação crítica no Case Pitimbu
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (5) uma inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, localizado em Parnamirim, e o que encontrou foi um cenário de descaso estrutural e riscos à segurança.
A unidade abriga adolescentes em conflito com a lei e deveria oferecer condições mínimas de dignidade, mas a realidade é bem diferente: extintores e hidrantes quebrados, quadra de esportes interditada por risco de desabamento e banheiros sem instalações hidráulicas foram alguns dos problemas apontados.
Relatórios anteriores já alertavam para riscos
A precariedade já havia sido denunciada. Em junho deste ano, um relatório da 21ª Promotoria de Justiça de Natal motivou a emissão de 14 recomendações ao Governo do Estado e à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), solicitando obras emergenciais.
As exigências incluíam combate a mofo, infiltrações, revisão elétrica, banheiros com funcionamento adequado, além da criação de espaços de lazer, escolarização e profissionalização.
O MP estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação dos projetos de reforma e 60 dias para o início das obras.
Falta de higiene afeta adolescentes e servidores
As inspeções mais recentes mostraram um ambiente de insalubridade: lixo acumulado, roupas sujas, presença de pragas e falhas na armazenagem de alimentos. Tudo isso teria levado a casos de infecções intestinais em internos e servidores, segundo os relatos.
MP quer bloqueio de R$ 4,3 milhões do Estado
Diante do quadro, o Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 4.395.103,56 das contas estaduais, para garantir a contratação emergencial de uma nova empresa responsável pelos serviços de apoio na Fundase.
O Dina Explica
O Case Pitimbu é um dos centros que deveriam dar cumprimento às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em vez disso, funciona em condições precárias, sem segurança, sem higiene e sem estrutura mínima.
O abandono dessas unidades mostra como a política pública para adolescentes em conflito com a lei ainda é tratada com descaso, desrespeitando o direito à reintegração social e colocando vidas em risco — inclusive dos profissionais que atuam no local.
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