Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram, nesta quarta-feira (9), insatisfação com o avanço de propostas na Câmara dos Deputados que visam restringir seus poderes e ampliar as possibilidades de impeachment dos integrantes da corte. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a movimentação, apoiada por parlamentares bolsonaristas e partidos de centro-direita e direita, inclui projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Medidas visam restringir decisões monocráticas e dar poder ao Congresso
As propostas têm como objetivo limitar o poder dos ministros do STF de tomarem decisões monocráticas (individuais), além de conceder ao Congresso Nacional o direito de revogar interpretações do Supremo. Outra mudança seria a ampliação das possibilidades de impeachment, caso os ministros opinem sobre temas em julgamento ou interfiram em atribuições do Legislativo.
Insatisfação no Congresso com o STF
Há uma crescente insatisfação entre os parlamentares com o STF, com críticas que incluem suposta interferência em assuntos que seriam de competência exclusiva do Legislativo. O impeachment de ministros da Suprema Corte se tornou uma das principais bandeiras do bolsonarismo, e a PEC que restringe decisões individuais é vista como uma forma de limitar o alcance das ações do STF.
Ministros do STF defendem decisões monocráticas
Os ministros do STF, em conversas reservadas, defendem a importância das decisões monocráticas, afirmando que elas garantem acesso rápido à Justiça e ajudam a acelerar o andamento de processos. Caso todas as decisões precisem ser conjuntas, avaliam, a sociedade seria prejudicada pela lentidão nos julgamentos.
Além disso, eles argumentam que a PEC que restringe decisões individuais viola a Constituição, já que mudanças no funcionamento do Judiciário deveriam ser propostas pelo próprio Poder e não pelo Legislativo.
Propostas avançam no Congresso
A PEC das decisões monocráticas foi aprovada no Senado em novembro de 2023 e ficou parada na Câmara até agosto, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), liberou a proposta para votação na CCJ. A liberação veio após decisões do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução de emendas parlamentares, o que foi visto como uma retaliação.
STF pode barrar PEC no futuro
Deputados como Orlando Silva (PC do B-SP) já discutem a possibilidade de apresentar um mandado de segurança no próprio STF para impedir o avanço das PECs anti-corte. No passado, os ministros já indicaram que consideram a PEC das decisões monocráticas inconstitucional e que poderiam derrubá-la caso ela chegue ao tribunal.
Plenário da Câmara e próximos passos
Após a aprovação na CCJ, as PECs agora precisam ser analisadas pelo plenário da Câmara, onde é necessário o apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para que sejam aprovadas. Emendas constitucionais, como essas propostas, não precisam de sanção do presidente da República e são promulgadas pelo Congresso assim que aprovadas.
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