O Supremo Tribunal Federal reagiu com força total ao relatório da CPI do Crime Organizado que propôs o indiciamento de três de seus ministros. Em nota oficial divulgada na noite desta terça (14), o presidente Edson Fachin saiu em defesa dos colegas e acusou o Senado de desviar da função original da comissão.
O documento repudia “de forma enfática” a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da CPI. Os três foram indicados por crime de responsabilidade pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão.
Reação imediata da Corte
A resposta do STF veio horas após a rejeição do relatório pela própria CPI, derrotado por 6 votos a 4. Mas isso não impediu que Fachin formalizasse a defesa institucional dos colegas de toga.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, declarou o presidente da Corte, em claro recado ao Legislativo.
Durante a sessão da Segunda Turma do STF mais cedo, os próprios ministros citados já haviam reagido ao texto. Gilmar Mendes chamou o relatório de “proposta tacanha” e ameaçou com crime de abuso de autoridade. Toffoli foi ainda mais duro, classificando o documento como “excrescência” com fins eleitorais.
A estratégia da defesa corporativa
A nota de Fachin seguiu o script clássico da defesa institucional: reconhecer o papel das CPIs na democracia, mas questionar quando saem do escopo original. “Ninguém está acima da lei”, disse, ao mesmo tempo em que defendeu os “direitos fundamentais” dos ministros investigados.
O presidente do STF encerrou se solidarizando “com os colegas Ministros mencionados no relatório” e reafirmando que a Corte “seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição”.
O que alegou o relator
Alessandro Vieira justificou os indiciamentos afirmando que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos” e “enormes barreiras políticas e institucionais” quando começou a investigar “figuras imponentes da República”.
A comissão, criada para investigar o crime organizado, acabou mirando na atuação de ministros do STF – movimento que o próprio Supremo agora classifica como desvio de finalidade.
Com informações de G1.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/fachin-repudia-proposta-de-relator-de-cpi-de-indiciamento-de-ministros-do-stf-desvios-de-finalidade.ghtml
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