Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) expôs um buraco de controle impressionante: o governo federal deixou R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar acumularem sem qualquer análise de prestação de contas.
São mais de 45 mil prestações referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021 que seguem na gaveta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por verificar como estados e municípios gastaram os recursos da merenda escolar.
Como funciona (ou deveria funcionar)
O sistema é simples na teoria: o governo federal repassa dinheiro para estados e prefeituras comprarem alimentos e servirem merenda aos estudantes. Depois, esses governos locais prestam contas ao FNDE, mostrando como usaram cada real.
O problema? Essa segunda parte emperrou completamente. Com dezenas de milhares de processos parados, ninguém sabe se o dinheiro foi usado corretamente ou se rolou desvio, superfaturamento ou outras irregularidades.
O risco da prescrição
O TCU fez um alerta direto: a demora pode levar à prescrição dos casos. Na prática, isso significa que mesmo que sejam descobertas irregularidades no futuro, não haverá mais prazo legal para punir responsáveis ou exigir devolução de valores desviados.
“Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, aponta a auditoria.
Segundo o tribunal, o FNDE simplesmente não dá conta do volume de recursos e prestações de contas que precisa analisar. É uma limitação operacional que pode custar bilhões aos cofres públicos.
O caso potiguar
No Rio Grande do Norte, como em outros estados, o PNAE opera de forma descentralizada. Municípios potiguares também prestam contas ao FNDE sobre a aplicação dos recursos da merenda escolar — e podem estar entre os milhares de processos parados na fila de análise.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das principais políticas sociais do país, garantindo alimentação para milhões de estudantes da rede pública e movimentando bilhões de reais anualmente.
A CNN Brasil procurou o MEC e o FNDE para comentar os dados revelados pelo TCU, mas não obteve resposta.
Com informações da CNN Brasil.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-governo-acumula-r-28-bilhoes-da-merenda-escolar-sem-analise-de-contas/Entre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
