O Que Você Vai Encontrar Nesta Reportagem
A gestão Alysson Bezerra tem usado recursos de emendas pix para alocar em projetos que não estão alinhados com as necessidades de Mossoró detectadas por auditorias de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Investigação do Blog do Dina que expõe como a liberação de dinheiro sem projeto é facilitada em tempo recorde favorece o atropelo do aspecto técnico.
O prefeito de Mossoró tem recebido recursos que utiliza para pavimentação ou construção de unidades de saúde, o que não é demérito, por um lado. Mas esbarra na liberação de dinheiro para implantar um ambicioso projeto de videomonitoramento quando precisa apresentar projeto, caso de convênio em que o Ministério da Justiça arrasta desde 2021 a burocracia do trâmite por descrições vagas que poderiam acarretar em dano ao erário como superfaturamento, coisa que pode ser feita – já que se dispensa projeto – nas emendas pix.
Em nota, sua gestão afirmou “foram todas utilizadas como estavam na destinação cadastrada, a maioria para a saúde”
As Emendas E A Falta de Interesse Público
Reportagem do Blog do do Dina dessa segunda-feira mostrou que o General Girão destinou R$ 7,8 milhões para municípios do Rio Grande do Norte em emendas pix e citamos o caso de Tenente Laurenttino e Extremoz. Ambos já tiveram o dinheiro depositado em suas contas com planos de trabalho genéricos. Os recursos foram utilizados mas não totalmente comprovados.
No caso de uma emenda regular que exige a celebração de um convênio com um órgão da administração direta, a coisa fica mais séria. Projetos são exigidos, pesquisa de mercado são necessárias e não é qualquer powerpoint que passa pelo crivo dos ministérios, especialmente se o envolvido é do Ministério da Justiça, conhecido pelo alto rigor para liberar acesso a seus recursos. É nessa peleja que se encontra o prefeito Allyson Bezerra (UB).
Sem Projeto, Sem Dinheiro
Deputados e senadores têm direito a distintas formas de acessar emendas. Nas regulares, são exigidos convênios onde projetos são pré-requisito. Nas emendas pix, basta copiar o exemplo de Extremoz, que cadastrando seis palavras no Transferegov (pavimentação de ruas e São João) acessou um milhão de reais – e ainda não comprovou o a utilização adequada dos recursos.
Desde 2008, o município de Mossoró foi destino de 69 transferências do tipo emendas parlamentares. Até 2019, a figura da emenda PIX não existia. A partir deste ano, o gráfico de recebimento de recursos para Mossoró, ganhou a seguinte configuração:
Das 69 emendas a que Mossoró teve direito 47, ou 68% são transferências especiais. Destaco material da Controladoria Geral da União que explica a dinâmica desse tipo de liberação de recursos
Ausência de vinculação: Não está vinculada a um objeto ou instrumento específico.
Não integra receita para limites fiscais: Não é contabilizada na receita do ente para cálculo de despesas com pessoal ou endividamento.
Vedação de gastos específicos: Não pode ser usada para despesas com pessoal, encargos sociais, pensionistas ou serviço da dívida.
Definição livre de uso: O gestor decide como os recursos serão aplicados, sem um objeto definido previamente.
Sem instrumento formal de convênio: Não exige convênio ou instrumento similar.
Prestação de contas simplificada: Apenas inserção de dados nos sistemas, sem prestação de contas formal.
Ministerio da Justiça Barrou Plano de Gestão Allyson Bezerra Por Descrição Genérica de Produtos Que Poderiam Ser Superfaturados
Em julho de 2022, a gestão Allyson Bezerra lançou no Jornal Oficial de Mossoró edital para contratar empresa responsável por implantar um sistema de videomonitoramento para o centro da cidade através de uma emenda regular de General Girão no valor de R$ 1,2 milhão, com recursos do ministério da Justiça. O processo foi aberto um ano antes e tinha termo de referência com preços e itens a serem adquiridos.
Os itens listados eram tão vagos que o superfaturamento poderia ser feito por qualquer um que recebesse o dinheiro. Por exemplo, um cabo HDMI de 5 metros foi inscrito com custo unitário de quase R$ 85,00. Mas ele custa entre R$ 18,00 e R$ 49,90. O resultado da licitação foi deserta, não houve quem aparecesse para vender cabos HDMI sem estar completamente destacado para justificar R$ 85,00.
Um switch de oito portas para conectar servidores foi descrito por preço unitário de mais de R$ 2.000,00 sendo possível adquirir um por R$ 450,00.
A gestão Allyson Bezerra até chegou a melhor detalhar os equipamentos de que precisava levando o MJ a aprovar alguns itens, mas posteriormente, o Ministério da Justiça não se convenceu de que era seguro repassar dinheiro com termo de referência tão cheio de inconsistências.
MJ Barrou Projeto Vago
Em resposta à gestão de Mossoró o MJ apontou uma série de inconsistências no projeto, solicitando ajustes como: inclusão de termo de referência compatível com o projeto, especificação técnica detalhada de equipamentos e materiais, descrição dos quantitativos do kit de cabeamento, e apresentação de pranchas e mapas com detalhamento suficiente para identificar materiais e seus quantitativos.
Foi exigida ainda a revisão de especificações de câmeras para atender padrões do mercado, detalhamento técnico de equipamentos como gravadores, ajustes na documentação técnica para critérios objetivos, e clareza nas descrições de serviços, incluindo interligações e configurações. Também destacou a necessidade de adequar os critérios de teste e homologação aos parâmetros corretos.
O General Girão afirmou em nota que cobra que “as demandas sejam executadas conforme o acordo original, via ofício, tanto quanto a aplicação dos recursos quanto a sua real destinação”. Ele ainda afirmou que “os beneficiados que não cumprem com o acordado em ofício deixam de receber futuras emendas, cabendo aos órgãos de controle julgar a legalidade dessas ações”.
A negativa levou o prefeito a excluir de seu plano uma série de itens que ele viu que não passaria pelo crivo do Ministério da Justiça. A lista de itens excluídos, com os preços definidos pela gestão Allyson Bezerra, e recusados pelo Ministério da Justiça, estão aqui:
No novo plano, a swtich que a gestão Allyson Bezerra queria comprar de oito portas teve o preço mantido em mais de R$ 2.000,00, mas agora, justificando o preço, ela tinha 24 portas. O que estava descrito apenas como nobreak com informações genéricas ao preço de R$ 961,53, o Ministério da Justiça só aceitou quando foi lançado no novo plano de trabalho que o único aparelho que justificava esse preço era um que não constava na proposta original de trabalho.
Falta de Técnicas Anula Convênio e Mossoró Perdeu R$ 45 milhões Anteriormente
A exigência de projetos para liberação de dinheiro levou o A gestão Allyson Bezerra a sofrer as consequeências de perder R$ 45 milhões, distribuídos em 11 convênios, de gestões passadas. Dois deles, no entanto, poderiam ter sido corrigidos na gestão Allyson Bezerr. A lista do que Mossoró deixou de captar e qual o propósito, está aqui:
| Objeto | Fim da Vingência | Valor Global |
| Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas | 22/01/2021 | 750.000,00 |
| Promoção do desenvolvimento das capacidades necessárias para o ingresso no mercado de trabalho e de oportunidades de emancipação das pessoas com deficiência, em bairros da zona urbana, da região do município de Mossoró/RN, inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional na área de informática e aquisição de transporte do tipo van adaptada para cadeirantes, que possibilite o apoio logístico necessário para realização dessas ações. | 31/12/2020 | 293.330,00 |
| Viabilizar o beneficiamento, comercialização e logística de produtos da agricultura familiar. | 20/08/2018 | 119.530,00 |
| Perfuração de 6 (seis) poços artesianos profundos com instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades rurais de Ema, Arisco e Senegal e nos assentamentos Eldorado dos Carajás II – Agrovila Ângelo Calmon de Sá, Jurema e Fazenda Nova localizados nas regiões Norte e Oeste do município de Mossoró/RN. | 29/05/2018 | 412.469,94 |
| Aquisição de equipamentos para o Centro de Exposições e Eventos – EXPOCENTER | 20/01/2017 | 314.600,05 |
| ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 26/12/2014 | 210.000,00 |
| Centro de Referência Especializada em Saúde Mental para criança e o Adolescente em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial com prioridade aos que apresentem transtornos decorrentes e associados ao uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. | 20/07/2013 | 326.112,00 |
| a Reforma de Unidade de Saúde Especializada em Saúde Mental. | 20/07/2013 | 108.800,00 |
| Implantação do Centro Vocacional Tecnológico. | 31/12/2012 | 18.719.982,58 |
| Criação e desenvolvimento de infraestrutura tecnologia para construção e desenvolvimento de Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte em Mossoró. | 17/05/2012 | 23.316.131,30 |
| Implantação de Central de Comercialização | 20/12/2011 | 416.583,05 |
Por Que as Emendas Pix Distorcem as Necessidades da População Para Fins Políticos
Uma auditoria do TCE identificou graves problemas na rede municipal de ensino de Mossoró. Entre os principais achados estão a falta de salas de informática funcionais, infraestrutura precária com banheiros em más condições, áreas de convivência inadequadas e ventiladores barulhentos nas salas.
A gestão escolar também enfrenta desafios, como a ausência de critérios claros para indicação de diretores e falta de capacitação. A relação entre a Secretaria de Educação e as escolas foi considerada distante, com suporte insuficiente e atendimento lento às demandas.
As escolas sofrem ainda com a ausência de psicólogos, o baixo envolvimento das famílias na vida escolar e a falta de perspectiva dos alunos sobre a importância da educação e a continuidade dos estudos. Apesar de algumas ações em andamento, as iniciativas foram avaliadas como insuficientes para resolver os problemas. O relatório recomenda melhorias urgentes em gestão, infraestrutura e suporte.
Mas entre 2023 e 2004, a gestão Allyson Bezerra recebeu quase 10 milhões de reais de emendas PIX de Jean Paul Prates, Benes Leocádio João Maia e Zenaide Maia. Todos os recursos foram utilizados para construção de praças, pavimentação e unidades básicas de saúde. Allyson Bezerra é um ferrenho crítico da modelo de educação que a governadora Fátima Bezerra implementou no estado, que tem o pior IDEB do Brasil.
O detalhamento desses recursos podem ser vistos aqui. Ao clicar nos links de projeto, é possível verificar que completa falta de informações e que mesmo assim permitem a liberação de recursos em montante considerável.
| Link do Plano de Ação | Situação do Plano | Nome Parlamentar |
| Link do projeto | Concluído | Benes Leocádio |
| Link do Projeto | Concluído | Zenaide Maia |
| Link do Projeto | Concluído | Zenaide Maia |
| Link do Projeto | Aguardando elaboração | João Maia |
| Link do Projeto | Concluído | Jean Paul Prates |
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