Os projetos encaminhados pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, para conceder à iniciativa privada a gestão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, e do Complexo Turístico da Redinha estão ganhando a adesão dos vereadores. As propostas tramitam nas comissões da Câmara Municipal em regime de urgência e já têm o apoio de vários parlamentares, que se pronunciaram sobre o assunto na sessão ordinária desta quarta-feira (8).
Regime de Urgência
O novo líder do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que o regime de urgência conta com até 45 dias para apreciação das matérias. “Consequentemente, ele tem que passar nas comissões ou que seja feito de forma oral no âmbito do plenário. A nossa pretensão é, de fato, que ele tramite nas comissões no regime ordinário. As discussões serão feitas no âmbito das próprias comissões que têm autonomia para, caso ache necessário, convocar algum tipo de audiência pública”, esclareceu.
Detalhes dos Projetos de Lei
O PL 465/2024 dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha por 25 anos, compreendendo uma área total de 16.580,60 m², que inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Não se trata de privatizar a praia ou impedir o acesso da população.
O vereador Raniere Barbosa (União Brasil) defendeu as concessões, citando a Arena das Dunas e a Via Costeira como exemplos de parcerias com a iniciativa privada que estão dando certo na cidade. “Temos a arena com uma concessão exitosa. Quando era o Machadão, chegou a ser interditado por manutenção precária. Temos a Via Costeira, que é uma concessão e tem equipamentos de referência, como o hotel-escola Barreira Roxa, potencializando nosso turismo”, pontuou.
Ele lembrou que o Governo do Estado tem seguido o caminho das concessões e que isso tem sido visto com bons olhos. O contrato de concessão na Redinha deverá contemplar direitos e deveres do concessionário, especialmente quanto à operacionalização, manutenção e exploração econômica da concessão, além de garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pelo Município.
Vantagens Apontadas
A vereadora Nina Souza (União Brasil) também destacou as vantagens da proposta. “Essa concessão vai dar condições para que aquela área se transforme em um grande polo turístico, construindo uma imagem positiva da cidade. Vereadores do PT não querem que a gestão do prefeito Álvaro Dias dê certo e assim a cidade não cresce”, declarou. “O mercado vai ser entregue para que uma empresa administre e o mantenha em condições de uso. Se não tiver organização, lamentavelmente vai ser destruído”, completou.
Nina preside a comissão de Justiça da Casa, que já aprovou o PL n° 413/2024, matéria que autoriza a concessão gratuita do direito real de uso não oneroso do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio (SESC). Nesse caso, o prazo mínimo de vigência da concessão é de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.
Oposição às Concessões
Nem todos os vereadores concordam com as concessões. Aqueles de oposição à gestão municipal já se posicionaram contra. “O que é ruim é que a Prefeitura tenha gasto milhões na reforma desses equipamentos e agora entregue à iniciativa privada se apoiando no argumento de que tudo o que é público é mal gerido”, criticou o vereador Robério Paulino (PSOL).
A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que uma audiência pública já está prevista para debater o assunto. “Já temos audiência pública marcada para discutir o tema do teatro. Além da reforma, a compra de todo o mobiliário também será feita com recursos públicos e não é justo que seja completamente entregue. Queremos a participação de todos os envolvidos”, declarou.
O vereador Felipe Alves (União Brasil) lembrou que os parlamentares que criticam as propostas não se manifestam da mesma forma quando o Governo do Estado, do qual são aliados, apresenta projetos semelhantes. “O governo do estado já tem seguido esse caminho de realizar PPPs, mas quando se trata do município, a opinião muda. Precisamos olhar adiante, como outras capitais que estão à frente de nós nesse sentido. Se já tivéssemos feito assim, outros equipamentos públicos estariam melhor utilizados gerando emprego, renda e arrecadação”, destacou Alves.
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