Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está gerando consequências imprevistas no combate ao crime organizado. A liminar que restringiu o uso de relatórios financeiros do Coaf virou ferramenta para milicianos, contrabandistas e operadores de jogos ilegais tentarem anular investigações em curso.
No dia 27 de março, Moraes determinou que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) só podem ser solicitados após a abertura formal de inquérito policial. Antes disso, os relatórios serviam como ponto de partida para investigações, mas o ministro considerou essa prática uma “devassa indevida” na vida dos cidadãos.
A decisão de Moraes foi tomada em um recurso no STF, após provocação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade formada por advogados criminalistas.
Da proteção ao escudo criminal
Desde então, advogados de investigados passaram a invocar a liminar como precedente para tentar derrubar operações policiais. Os casos incluem a Operação El Patrón, que apura agiotagem e lavagem de dinheiro na Bahia, e a Operação Migalhas, sobre contrabando de agrotóxicos no Paraná.
Um dos casos mais emblemáticos envolve Luis Felipe Galvis Ramirez, colombiano preso na Operação Quéfren. Seus advogados, Paulo e Eduardo Quezado, alegam que o RIF que embasou a investigação chegou à Polícia Civil do Ceará um dia antes da abertura do inquérito.
Ramirez era namorado da influenciadora Brenna Brito, investigada por promover jogos online ilegais como o “Tigrinho”. Os relatórios financeiros mostraram que ela movimentou R$ 5,8 milhões em cinco meses, enquanto ele movimentou R$ 1,3 milhão no mesmo período — valores incompatíveis com a renda declarada.
O contexto da polêmica
A decisão de Moraes ganhou ainda mais relevância após a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento do próprio ministro. O relatório da comissão, conduzida pelo senador Alessandro Vieira, apontou pagamentos do Banco Master ao escritório da esposa de Moraes.
As restrições também se aplicam às CPIs, limitando o poder de investigação do Congresso. Procurado para comentar, Moraes não respondeu aos questionamentos.
O que nasceu como proteção contra abusos investigativos agora serve de argumento para quem quer escapar da Justiça. A ironia é que a mesma ferramenta criada para defender direitos fundamentais pode estar protegendo quem os viola sistematicamente.
Com informações de Metrópoles.
https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/milicianos-e-contrabandistas-tentam-usar-decisao-de-moraes-para-anular-investigacoesEntre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
