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Em 14 de outubro de 2025, o site oficial do Ministério Público Federal publicou um aviso. A Procuradoria da República em Goiás comunicava a “possível rescisão unilateral” do Termo de Contrato 14/2025, firmado com a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda, CNPJ 11.505.498/0001-60. O motivo: “descumprimento de obrigações contratuais”. O serviço que a empresa não havia conseguido manter era a limpeza e conservação da sede do MPF em Goiânia — incluindo a fachada de vidro e dois espelhos d’água.
O Blog do Dina procurou a Proseg para comentar esta matéria e a primeira dessa série no fim de semana. Até agora não houve resposta. A Sesap afirmou anteriormente que a Proseg precisará comprovar que disporá dos médicos para cumprir o serviço e que homologação não é o mesmo que contrato. A pasta defendeu a lisura do procedimento, afirmando que se trata de um processo público que pode ser acompanhado por qualquer um.
Três meses depois do MPF defenestrar a Proseg, em 15 de janeiro de 2026, a empresa venceu o pregão eletrônico 90191/2025-NC da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte. O objeto: a gestão do SAMU 192 estadual, serviço que atende 1,75 milhão de pessoas em 91 municípios, com 29 bases distribuídas por todo o estado, unidades de suporte avançado de vida com médicos a bordo e serviços aeromédicos.
O valor do contrato homologado pelo secretário de Saúde Alexandre Motta Câmara, em 25 de fevereiro: R$ 16.973.880,00.
O tamanho do Samu para quem não conseguiu gerir um contrato de limpeza
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Rio Grande do Norte é a rede de urgência pré-hospitalar de maior abrangência do estado. Opera de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana, com cobertura de 91 dos 167 municípios potiguar — incluindo cidades no alto sertão, no agreste e no litoral norte.
O edital do pregão exigia da empresa vencedora: experiência comprovada em APH móvel 24 horas, gestão de escalas ininterruptas em múltiplas bases simultâneas, profissionais certificados em suporte avançado de trauma (ATLS), suporte avançado cardiovascular (ACLS) ou suporte pré-hospitalar de trauma (PHTLS), além de ao menos três anos de atuação em “serviços compatíveis” com o porte da contratação.
Para cumprir esse último requisito, a Proseg apresentou um atestado de capacidade técnica referente à sua atuação no SAMU de Princesa Isabel, no sertão da Paraíba.
Quatro sábados por mês na Paraíba
Princesa Isabel tem aproximadamente 21 mil habitantes, fica a 400 quilômetros de Natal e é sede de uma das menores unidades do SAMU paraibano. De acordo com a Portaria GM/MS 1.010/2012, que regula o co-financiamento federal dos serviços de urgência, municípios com menos de 100 mil habitantes têm financiamento federal para Unidade de Suporte Básico — o nível mais elementar da rede, com técnicos de enfermagem, sem médico a bordo. O SAMU do RN opera, entre outros, com Unidades de Suporte Avançado.
O contrato de gestão do SAMU de Princesa Isabel, conforme documentos públicos levantados por esta reportagem, foi vencido pelo Pregão Presencial 029/2021 pela empresa Honorato Serviços Médicos Ltda (CNPJ 34.424.547/0001-36), com sede na própria cidade. O contrato 213/2021 totalizou R$ 3,57 milhões para seis lotes de serviços, com vigência de setembro de 2021 a setembro de 2025 — prorrogado seis vezes durante esse período.
A busca desta reportagem em 305 contratos municipais de Princesa Isabel não localizou nenhum contrato direto entre a prefeitura e a Proseg.
O atestado que a Proseg apresentou à SESAP/RN fazia referência a 4 plantões mensais, realizados apenas aos sábados, no SAMU daquele município.
A proporção entre o que foi atestado e o que foi contratado: 1 para 292.
Em valores financeiros, a diferença é ainda mais reveladora. Os quatro plantões mensais em Princesa Isabel representavam, ao preço de mercado regional para plantões de 24 horas em serviços de urgência básica, uma receita mensal estimada da ordem de R$ 4 mil a R$ 5 mil — considerando valores compatíveis com os praticados no contrato da Honorato naquela cidade.
O contrato recém-homologado no Rio Grande do Norte prevê 1.169 plantões por mês. Ao preço unitário da proposta vencedora da Proseg, isso representa uma receita mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
Para referência: o valor total do contrato do SAMU de Princesa Isabel — quatro anos de serviço, seis lotes, toda a operação de urgência do município — foi de R$ 3,57 milhões. A Proseg vai faturar o equivalente a esse valor em cerca de dois meses e meio no contrato estadual potiguar.
“Descumprimento de obrigações contratuais”
O aviso publicado pelo MPF em outubro de 2025 é público e ainda está disponível no site da Procuradoria da República em Goiás. Ele convocava as empresas remanescentes do certame a manifestar interesse em assumir o contrato nos termos do artigo 90 da Lei 14.133/2021 — o que indica que a rescisão estava sendo conduzida como um processo formal, e não como uma desistência amigável.
O objeto do TC 14/2025 não deixa margem para interpretação: limpeza e conservação, incluindo manutenção de dois espelhos d’água e da fachada envidraçada da sede do MPF em Goiânia. O processo administrativo de referência é o PGEA 1.18.000.002452/2025-01.
A rescisão por descumprimento pode, dependendo das penalidades aplicadas, resultar no registro da empresa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), impedindo-a de contratar com qualquer ente da administração pública federal, estadual ou municipal.
Esta reportagem não localizou registro de penalidade formal no CEIS ou no CNEP até a data desta publicação. A questão que permanece sem resposta: a SESAP/RN consultou o histórico contratual da Proseg no SICAF antes da habilitação no pregão de janeiro de 2026?
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