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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou novas investigações contra 60 países, incluindo o Brasil, para apurar possíveis práticas comerciais relacionadas ao uso de trabalho forçado.
A apuração ocorre com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo norte-americano investigar políticas ou práticas de outros países consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Segundo o embaixador e representante comercial Jamieson Greer, a iniciativa busca avaliar se governos estrangeiros estão adotando medidas suficientes para impedir a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado.
Ele afirmou que trabalhadores e empresas americanas acabam competindo com produtores estrangeiros que teriam vantagem de custo obtida por meio de práticas consideradas abusivas.
Brasil está entre os países investigados
Entre os 60 países sob investigação estão Brasil, Argentina, Canadá, China, Índia, Japão, União Europeia, Reino Unido e Rússia, além de várias nações da América Latina, África, Ásia e Oriente Médio.
A investigação vai analisar se os governos desses países adotaram medidas efetivas para proibir a importação ou comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado.
O que pode acontecer após a investigação
Caso o USTR conclua que há práticas consideradas desleais, a legislação americana permite ao governo dos EUA aplicar medidas como:
- imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados
- restrições comerciais ou limitações de importação
- suspensão de concessões em acordos comerciais
- negociação de acordos para corrigir práticas comerciais
Investigações desse tipo costumam incluir consultas com os governos envolvidos, audiências públicas e análise de documentos, podendo durar até cerca de 12 meses antes de uma decisão final.
Contexto de tensão comercial
A investigação ocorre em meio a um cenário mais amplo de tensões comerciais. Nos últimos anos, os Estados Unidos já utilizaram a Seção 301 para investigar e impor tarifas contra outros países quando consideram que suas políticas comerciais prejudicam empresas americanas.
No caso do Brasil, o governo brasileiro já contestou investigações desse tipo em ocasiões anteriores, argumentando que eventuais disputas comerciais deveriam ser tratadas dentro do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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