Quem entra em uma farmácia de Natal em busca de um medicamento poderá passar a descobrir que aquele remédio está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova lei sancionada pelo prefeito Paulinho Freire determina que farmácias e drogarias da capital informem aos consumidores quais medicamentos podem ser obtidos sem custo na rede pública.
A medida foi publicada por meio da Lei nº 8.133, de 9 de junho de 2026, e já está em vigor.
Na prática, todos os estabelecimentos do setor deverão afixar cartazes orientando os clientes sobre a existência dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS e também daqueles que possuem descontos por meio de programas públicos ou privados.
Cartazes serão obrigatórios
Pela nova regra, as farmácias deverão exibir em locais de fácil visualização a seguinte mensagem:
“Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde.”
A RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, lista oficial que reúne os remédios fornecidos pelo SUS para tratamento das principais doenças e condições de saúde da população.
Além disso, os estabelecimentos também precisarão informar quais medicamentos possuem descontos por meio de programas específicos.
Regra vale também para sites e canais digitais
A obrigação não ficará restrita às lojas físicas.
Farmácias e drogarias que possuam sites ou canais digitais deverão disponibilizar as mesmas informações em ambiente online.
A legislação também estabelece padrões mínimos para os cartazes, que deverão ter tamanho equivalente a uma folha A4 e utilizar fonte legível para facilitar a consulta dos consumidores.
Objetivo é ampliar acesso à informação
A proposta busca combater uma situação comum: muitas pessoas compram medicamentos sem saber que poderiam obtê-los gratuitamente pelo SUS ou por programas de desconto.
Na avaliação dos defensores da medida, a falta de informação acaba pesando no orçamento das famílias, principalmente entre idosos e pacientes que dependem de tratamentos contínuos.
Com a nova regra, a expectativa é ampliar o conhecimento da população sobre os benefícios já disponíveis na rede pública.
Farmácias poderão ser multadas
A lei prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem as determinações.
Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por regulamentar a fiscalização e definir os valores das multas.
Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
Com isso, farmácias e drogarias terão que se adequar às novas exigências para evitar sanções e garantir que os consumidores tenham acesso às informações previstas na legislação.
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