Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte agora terá uma etapa extra pela frente. O Detran-RN passou a exigir a realização de exame toxicológico para candidatos que iniciam o processo de habilitação nas categorias A, B e AB.
A mudança vale para processos abertos a partir de 1º de junho de 2026 e segue uma determinação da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, ninguém poderá receber a Permissão para Dirigir (PPD) sem apresentar resultado negativo no exame.
O que muda para quem vai tirar a CNH?
Até então, o exame toxicológico era exigido principalmente para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Agora, a obrigatoriedade também alcança quem busca a primeira habilitação para conduzir carros e motocicletas.
Segundo o Detran-RN, o objetivo é verificar se o candidato fez uso de substâncias psicoativas antes da emissão da CNH.
A exigência já foi incorporada ao sistema nacional de habilitação, o Renach.
Quando o exame deve ser feito?
O candidato poderá realizar o exame em qualquer fase do processo de habilitação.
No entanto, a CNH só será emitida após a comprovação de resultado negativo.
Quem iniciou o processo antes de 1º de junho continuará seguindo as regras antigas e não será afetado pela mudança.
Onde fazer o exame?
O teste deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A lista completa das empresas autorizadas está disponível no portal do Detran-RN, na área de empresas credenciadas.
Medida pode aumentar custo para novos motoristas
Embora o governo federal argumente que a medida busca ampliar a segurança no trânsito, a nova exigência deve aumentar o custo para quem pretende obter a primeira habilitação.
O valor do exame varia de acordo com o laboratório escolhido e passa a integrar a lista de despesas obrigatórias do processo.
Com isso, além dos exames médico e psicológico, aulas teóricas, aulas práticas e taxas administrativas, os candidatos agora também precisarão arcar com o exame toxicológico para concluir a emissão da CNH.
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