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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quinta-feira (18), colocou atrás das grades um dos nomes centrais da estrutura financeira da Operação Sem Desconto: Paulo Gabriel Negreiros.
Gabriel Negreiros é apontado pela Polícia Federal como o braço operacional encarregado de gerir as empresas de fachada que davam aparência de legalidade ao dinheiro desviado de aposentados. Segundo a investigação, ele não era apenas um funcionário, mas atuava como “dono de fato” da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), dividindo o comando com o líder do esquema, Antônio Camilo.
O esquema na Confederação
As provas colhidas pela PF mostram que Negreiros utilizava a CBPA para assinar contratos fraudulentos e transferir recursos para empresas do grupo criminoso, como a ACCA Consultoria. Ele tinha conhecimento total da fraude dos descontos associativos indevidos, que vitimou milhares de segurados do INSS.
Contexto: Uma organização criminosa de cinco núcleos
A prisão de Gabriel Negreiros faz parte de um cerco maior que identificou cinco núcleos criminosos: administrativo, financeiro, empresarial, de servidores públicos e político.
Além dele, a decisão de hoje atingiu figuras de alto escalão:
- Ministério da Previdência: Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo, teve prisão decretada (convertida em domiciliar por ser PCD) e foi afastado do cargo.
- DNIT: Marcos de Brito Campos Júnior foi afastado da diretoria do órgão.
- Senado: O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é citado como o “sustentáculo político” do grupo, embora o pedido de sua prisão tenha sido indeferido neste momento por falta de provas de vínculo direto com a execução dos crimes.
O esquema movimentou cifras que ultrapassam R$ 1,6 bilhão, utilizando inclusive ramificações em Portugal e nos Estados Unidos para ocultar o patrimônio ilícito.
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