Governadores de diversos estados se reuniram nesta quarta-feira (21) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a manutenção da atual interpretação da reforma da Previdência, aprovada em 2019. A preocupação central dos gestores estaduais é evitar mudanças que possam reverter os avanços conquistados com a reforma, especialmente no que diz respeito às alíquotas de contribuição e às faixas de isenção, que, segundo eles, são cruciais para a saúde financeira dos estados.
Encontro com Ministros
Entre os ministros que participaram das conversas estão Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Durante o encontro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou o esforço político necessário para aprovar a reforma, tanto no Congresso Nacional quanto em 17 assembleias legislativas estaduais. Zema alertou para os potenciais impactos financeiros negativos caso o STF decida por uma revisão das regras estabelecidas, afirmando que tal decisão poderia anular os benefícios que a reforma trouxe aos estados.
Impacto Financeiro
Segundo Zema, um eventual retrocesso nas regras da reforma da Previdência poderia custar aos estados cerca de R$ 5 bilhões por ano. Somente Minas Gerais, segundo o governador, teria um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões anuais. Ele ressaltou a necessidade de avançar em novas reformas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente diante do envelhecimento da população, ao invés de desfazer os progressos já alcançados.
Julgamento no STF
O STF retomou em junho a análise de 13 ações que questionam diversos pontos da reforma da Previdência. Entretanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que tem até 90 dias para devolver o processo. Até o momento, há maioria formada no STF para derrubar três aspectos da reforma: a contribuição extraordinária, a possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou Ministério Público, e a diferenciação entre servidoras públicas e as mulheres do regime geral.
As entidades que apresentaram as ações ao STF alegam irregularidades na tramitação da reforma no Legislativo e apontam violação de princípios constitucionais, como a vedação ao confisco, a isonomia e a capacidade contributiva. Os governadores, por sua vez, argumentam que mudanças na interpretação da lei poderiam comprometer seriamente a estabilidade financeira dos estados.
O Dina Explica: A reunião dos governadores com os ministros do STF reflete a crescente preocupação dos estados com as possíveis consequências de uma revisão judicial da reforma da Previdência. A manutenção das atuais regras é vista como essencial para preservar o equilíbrio fiscal conquistado após intensos debates e negociações políticas. A posição dos governadores sublinha a importância de um sistema previdenciário estável para a sustentabilidade das finanças públicas estaduais, especialmente em um cenário de envelhecimento populacional e aumento das despesas com aposentadorias.
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