Governo do RN Sanciona Lei para Transparência de Estoque de Medicamentos
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.864, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias públicas do Estado, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (2).
De acordo com a nova norma, a divulgação dos dados ocorrerá através do site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e em locais de fácil acesso nas unidades de saúde e farmácias públicas. As informações deverão conter os seguintes detalhes prioritários: nome químico do medicamento, nome genérico, quantidade disponível, data da última atualização e previsão de recebimento de novos lotes.
Embora a lei já tenha sido publicada, o Governo do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para que ela entre em vigor. O documento está assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela titular da Sesap, Lyane Ramalho Cortez.
Unicat Já Divulga Estoques
No Rio Grande do Norte, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat/RN) já realiza a divulgação dos medicamentos disponíveis aos usuários do serviço através do site da Sesap. A Unicat possui unidades em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos e Assú, facilitando o acesso dos usuários a essas informações essenciais.
O Dina Explica
A nova lei visa aumentar a transparência e a eficiência no gerenciamento dos estoques de medicamentos, proporcionando aos cidadãos maior segurança e previsibilidade no acesso aos medicamentos essenciais. Essa medida também poderá melhorar a gestão interna das unidades de saúde, ao permitir um controle mais rigoroso e atualizado dos estoques.
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