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O governo federal decidiu mexer no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, com isso, vai mudar o custo de uma série de transações que afetam tanto empresas quanto pessoas físicas. As alterações atingem desde a previdência privada até o crédito empresarial e operações de câmbio. A expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda em 2025.
A decisão foi oficializada por decreto e já está em vigor desde 23 de maio, com exceção de uma das mudanças, que começa a valer em 1º de junho: a tributação do chamado “risco sacado”, uma forma de antecipação de pagamento a fornecedores usada por grandes empresas.
Entre os principais pontos:
- Previdência privada (VGBL): depósitos mensais acima de R$ 50 mil agora pagarão 5% de IOF. Valores menores continuam isentos.
- Cartão no exterior: o governo congelou o IOF em 3,5%, interrompendo o plano anterior de zerar a alíquota até 2029.
- Transferências internacionais: remessas de recursos para contas próprias no exterior passam a ter alíquota de 3,5%.
- Empréstimos de curto prazo no exterior: voltam a ser tributados em 3,5% de IOF.
- Crédito para empresas: alíquota sobe de 1,88% para 3,95% ao ano. No caso do Simples Nacional, o teto vai de 0,88% para 1,95% ao ano.
E o que não muda?
Créditos para pessoas físicas, rurais, habitacionais, FIES e financiamentos de máquinas e equipamentos seguem isentos. O mesmo vale para passagens aéreas compradas no exterior e remessas de lucros e dividendos.
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