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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é alvo de um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para apurar possível uso de recursos públicos para o pagamento de contas de energia da Associação dos Servidores da CAERN (ASSEC-Natal). A investigação, que tramita sob o número 04.23.2105.0000023/2025-73, foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, dia 12 de março.
Em nota encaminhada ao Blog do Dina, a CAERN afirmou que está colaborando com o Ministério Público e que, no momento adequado, apresentará todas as informações solicitadas. O posicionamento completo pode ser conferido ao final desta reportagem.
Inquérito apura possível uso irregular de recursos públicos
De acordo com o que consta na portaria publicada pelo MPRN, o foco da investigação é esclarecer se a empresa pública estaria arcando com despesas de energia elétrica relacionadas à associação privada de seus servidores, o que poderia configurar uso indevido de verbas públicas e eventual ato de improbidade administrativa.
Além de apurar a existência desses pagamentos, o Ministério Público busca verificar se há base contratual ou legal para tais repasses, caso tenham ocorrido, e o impacto financeiro para a estatal. Uma audiência com o Diretor-Presidente da CAERN foi marcada para o próximo dia 27 de março de 2025, às 9h30, em formato virtual, com o objetivo de coletar informações diretamente da gestão da empresa.
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