Investigação do MP Sobre Gestão Allyson: Entenda Os fatos, As Acusações E As Diferentes Versões Do Mesmo Evento Em Ordem Cronológica

Uma série de documentos, depoimentos e processos judiciais obtidos revela um complexo caso de supostas irregularidades que motivou investigação do MP sobre gestão Allyson, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. As acusações incluem fraudes em licitações, subcontratações irregulares e possível desvio de recursos públicos em obras municipais, principalmente em reformas de praças e do museu da cidade.

De acordo com fontes ligadas ao prefeito com trânsito na investigação do MP sobre gestão Allyson, as acusações não procedem e fazem parte de uma tentativa de “construir um fato político” visando prejudicar a atual gestão. A defesa argumenta que não houve irregularidades nas contratações e que as denúncias carecem de provas concretas.

LINHA DO TEMPO DOS ACONTECIMENTOS DA INVESTIGAÇÃO DO MP SOBRE GESTÃO ALLYSON

DOCUMENTO DATADO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Um documento datado de 26 de dezembro de 2023, atribuído a Francisco Erinaldo da Silva, um construtor local, descreveria os seguintes crimes, segundo a investigação do MP sobre gestão Allyson:

1) Subcontratação irregular: Erinaldo teria sido subcontratado informalmente para executar obras que haviam sido licitadas para outras empresas (FFJ e Octa Engenharia), sem formalização adequada.

2) Esquema de propinas: Existiria um esquema estruturado de propinas envolvendo percentuais dos contratos: 17% para a empresa FFJ, 5% para o intermediário Eudócio Mota e 4% para o prefeito, conforme a investigação do MP sobre gestão Alysson.

3) Intermediação irregular: Eudócio Mota, sem ter vencido nenhuma licitação na prefeitura, atuaria como intermediário e distribuidor de obras, tendo papel central no suposto esquema.

4) Conhecimento e participação de servidores públicos: Servidores municipais, incluindo secretários e fiscais de obras (Rodrigo Lima, Sarine, Vanessa), teriam conhecimento das irregularidades e participariam do esquema.

5) Superfaturamento: Após o cancelamento da licitação quando a praça do Basquete estava com 80% da obra concluída por Erinaldo, Claudio Escóssia teria finalizado apenas 20% restantes, mas recebido como se tivesse executado a obra inteira.

6) Participação direta do prefeito: Conforme a investigação do MP sobre gestão Allyson, O prefeito teria total conhecimento das irregularidades, confirmado que Eudócio era pessoa de confiança (“gente nossa”), e participado de reunião em 5 de novembro de 2022 onde teria mandado pagar valores a Erinaldo.

7) Readequações contratuais indevidas: O prefeito teria determinado a remoção dos pisos das praças para “retirar as marcas da gestora anterior”, o que teria provocado readequação em todos os contratos de reformas das praças, possivelmente para facilitar o esquema.

O Teor do Documento

O documento anteriormente mencionado narrando supostos 7 crimes obedece, quando colocado em linha do tempo, a seguinte ontem cronológica:

Janeiro de 2021: Início da gestão do prefeito Allyson Leandro Bezerra da Silva em Mossoró.

Primeiro semestre de 2021: Segundoa investigação do MP sobre gestão Allyson, o prefeito teria determinado a remoção dos pisos das praças da cidade para “retirar as marcas da gestora anterior”, o que teria provocado readequação em todos os contratos de reformas das praças.

5 de maio de 2021: Erinaldo, ainda conforme investigação do MP sobre gestão Allyson, estaria realizando um trabalho de construção particular quando teria sido abordado por Eudócio Mota, que se apresentaria como construtor responsável pela obra de reforma do Museu de Mossoró. Eudócio teria convidado Erinaldo para realizar a pintura e manutenção do museu.

Maio a Julho de 2021: Erinaldo teria realizado trabalhos de pintura e manutenção no Museu de Mossoró, recebendo R$ 45 mil dos R$ 50 mil supostamente acordados verbalmente. O pagamento teria sido realizado através de outra empresa (Inove).

Durante a execução da obra do museu: Erinaldo teria, conforme investigação do MP sobre gestão Allyson, sido chamado ao gabinete do prefeito, onde Allyson teria confirmado que Eudócio era pessoa de confiança. Segundo o relato, o prefeito teria escrito em um papel o nome “Celito”, com supostas indicações de propinas, e depois rasgado o papel.

Primeiro semestre de 2021: Erinaldo teria assumido a reforma de quatro praças: Mercado do Alto da Conceição, Praça da Pirâmide no bairro Belo Horizonte, Praça do Portal do Saber no bairro Abolição I e Praça do Liberdade I. As obras estariam originalmente sob responsabilidade da empresa FFJ.

Primeiro semestre de 2021: Erinaldo teria gasto, narra a investigação do MP sobre gestão Allyson, R$ 879 mil nas reformas das quatro praças, mas afirma que não teria recebido o lucro prometido, apenas o reembolso dos gastos.

Início de 2022: Erinaldo teria assumido a reforma de mais quatro praças, desta vez originalmente licitadas para a empresa Octa Engenharia: Praça das Barrocas, Praça do Basquete, e praças do Abolição III e IV.

Primeiro semestre de 2022: Erinaldo teria concluído as reformas das praças das Barrocas, Abolição III e Abolição IV, restando apenas a praça do Basquete.

Junho de 2022: Erinaldo teria sido solicitado a interromper os trabalhos na praça do Basquete para focar na reforma da Praça de Convivência no centro da cidade, visando os festejos juninos. Ele teria recebido a promessa de um extra de R$ 15 mil, que nunca teria sido pago.

5 de novembro de 2022: Erinaldo teria participado de reunião no gabinete do prefeito com Allyson Bezerra e com auxiliares do alcaíde. Na ocasião, o prefeito teria questionado por que a obra da praça do Basquete estava parada, sendo informado que seria por falta de pagamento.

Final de 2022: A licitação teria sido cancelada quando a praça do Basquete estava com 80% da obra concluída. Segundo o relato, Claudio Escóssia teria assumido a finalização dos 20% restantes, mas recebido como se tivesse executado a obra inteira.

Narrativa de Fraudes Atribuída A Erinaldo É Protocolada Como Denúncia Ao MPRN

22 de março de 2024: O documento narrando fraudes e atribuído a Erinaldo é encaminhado ao Ministério Público com a assinatura de “Um Terceiro Cidadão Consciente dos Fatos”. É instaurada uma Notícia de Fato, registrada sob o número 02.23.2027.0000014/2024-68, com o objeto “Eventual ocorrência do crime de corrupção envolvendo servidores públicos e o Prefeito de Mossoró, ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, no decorrer da execução dos contratos referentes à Concorrência Pública nº 4/2020-SEIMURB”.

2 de abril de 2024: Erinaldo presta depoimento ao promotor de primeiro grau, onde confirma ter trabalhado nas obras, mas nega irregularidades relacionadas a propinas ou desvio de dinheiro.

Após 2 de abril de 2024: O promotor de primeiro grau remete o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por envolver denúncia contra o prefeito, narra a investigação do MP sobre gestão Allyson.

Após recebimento pela PGJ: Erinaldo é ouvido novamente pela PGJ.

Após oitiva na PGJ: A PGJ identifica que uma das obras mencionadas na denúncia envolve recursos federais e encaminha o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Temos aqui uma bifurcação. Apuração no MPRN e MPF.

20/06/2024: Realizada audiência ministerial com Luiz Augusto Silva Júnior, empresário da Octa Engenharia, acompanhado de seu advogado. No mesmo dia, o advogado de Luiz Augusto solicita a juntada de cópia integral do processo de Ação de Cobranças entre a empresa OCTHA ENGENHARIA LTDA ME e o Município de Mossoró.

21/06/2024: O Promotor de Justiça Márcio Cardoso Santos determina a notificação de Francisco Erinaldo da Silva para participar de audiência a ser realizada no dia 19 de julho de 2024.

02/07/2024: A notificação é encaminhada a Francisco Erinaldo da Silva através do aplicativo WhatsApp. No mesmo dia, o advogado Lucas Negreiros solicita acesso à Notícia de Fato, apresentando procuração de Francisco Erinaldo da Silva, e a CJUD encaminha link com compartilhamento dos autos ao advogado.

02/08/2024: O Cartório Monteiro da Franca responde ao Ofício nº 268/2024, enviando documentação solicitada pelo Ministério Público.

05/08/2024: O advogado Matheus de Freitas Cardoso (OAB/RN 18.191) solicita habilitação e vista dos autos para garantir ampla defesa e contraditório de Raimundo Eudócio da Mota. A CJUD encaminha link com compartilhamento dos autos ao advogado.

12/08/2024: O advogado de Eudócio Mota solicita redesignação de audiência ministerial marcada para 13/08/2024, alegando não ter conseguido analisar a documentação e ter outra audiência com réu preso na mesma data.

Agosto de 2024: Conforme despacho do Ministério Público, após ouvir Francisco Erinaldo da Silva, pelo menos três vezes, Luiz Augusto Silva Júnior e Raimundo Eudócio Mota, o promotor Márcio Cardoso Santos determina o desmembramento da Notícia de Fato em três investigações distintas: (1) eventual ocorrência de corrupção na execução dos contratos da Concorrência Pública nº 04/2020-SEIMURB (reforma de praças); (2) eventual ocorrência de corrupção na execução do contrato da Tomada de Preços nº 02/2020 (reforma do Museu Histórico Lauro da Escóssia); e (3) eventual superfaturamento do valor contratado na Tomada de Preços nº 02/2023 (reforma da Praça de Basquete do conjunto Santa Delmira).

Agosto de 2024: O despacho do MP destaca que os depoimentos de Francisco Erinaldo da Silva, Luiz Augusto Silva Júnior e Raimundo Eudócio Mota “se harmonizam aos relatos inaugurais”, especialmente quanto à subcontratação de serviços na reforma das praças e do museu. O documento também menciona a necessidade de “perícia técnica por profissionais de engenharia civil e de contabilidade” para averiguar a regularidade dos termos aditivos e readequações de preços.

Agosto de 2024: O MPRN considera “imprescindível o aprofundamento da investigação do MP sobre gestão Allyson na esfera criminal no caso posto, diante da gravidade dos fatos sob exame e da incipiência de dados, até o momento arregimentados, aptos a formação da opinio delicti pelo Ministério Público”.

Agosto de 2024: Investigação do MP sobre gestão Allyson tem sigilo decretado. O MPRN decreta sigilo nos autos, “diante da necessidade de preservar a imagem do perscrutado e assegurar o êxito das investigações”.

O Caso no MPF

De acordo com arquivamento do feito pelo MPF, datado de abril de 2025, estão narrados os seguintes feitos:

O Procurador Regional da República Francisco de Assis Marinho Filho determina a notificação de Allyson Leandro Bezerra da Silva (prefeito) e da WSC Empreendimentos e Construções Ltda. (empresa contratada para a conclusão da praça) para prestarem esclarecimentos sobre o suposto superfaturamento.

Allyson Bezerra responde à notificação, negando qualquer irregularidade na contratação e destacando que semelhante acusação, também baseada em representação anônima, já teria sido objeto de arquivamento pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte. O prefeito sugere que a denúncia seria fruto da frustração de Luiz Augusto Silva Júnior com a rescisão administrativa do contrato anterior.

A WSC Empreendimentos e Construções Ltda. apresenta resposta detalhada, anexando relatórios fotográficos e a planta baixa do projeto da obra, argumentando que:

• A obra estava longe de atingir 80% de conclusão quando assumiram o contrato
• Os relatórios fotográficos evidenciam sinais claros de abandono, deterioração e precariedade
• A planta baixa com trechos destacados na cor rosa demonstra a necessidade de realização de serviços de construção na quase totalidade do projeto
• A elevação do valor em relação à contratação anterior (2020) seria justificável pela elevação dos preços decorrente da pandemia de Covid-19
• Houve mudanças realizadas pela Prefeitura no próprio projeto, visando garantir maior acessibilidade à quadra e ao seu entorno

O Procurador Regional da República Francisco de Assis Marinho Filho assina a Promoção de Arquivamento nº PRR5ª-00006417/2025, determinando o arquivamento do expediente.

Os autos são remetidos à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para o necessário reexame da promoção de arquivamento, nos termos do art. 62, IV, da LC nº 75/93.

É determinada a comunicação do arquivamento a Francisco Erinaldo da Silva, Allyson Leandro Bezerra da Silva e WSC Empreendimentos e Construções Ltda. O documento menciona que não foi possível comunicar o outro representante devido à ausência de dados para contato.

Fundamentos do Arquivamento Pelo MPF

O Procurador Regional da República Francisco de Assis Marinho Filho baseou sua decisão de arquivamento nos seguintes fundamentos:

1. Análise dos relatórios fotográficos

Os relatórios fotográficos apresentados pela WSC Empreendimentos e Construções Ltda. demonstraram que a obra, quando de sua retomada, apresentava “sinais claros de abandono, de deterioração e de precaridade”. Segundo o procurador, essa realidade seria “absolutamente incompatível com a alegação segundo a qual já estaria 80% concluída”.

2. Análise da planta baixa do projeto

A planta baixa do projeto da obra, com trechos destacados na cor rosa, reforçou a constatação de que havia “necessidade de realização de serviços de construção na quase totalidade do projeto”, contradizendo a alegação de que apenas 20% da obra estaria pendente de conclusão.

3. Ausência de elementos indiciários

O procurador destacou que “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário a instruí-la”. Ou seja, Francisco Erinaldo da Silva e Luiz Augusto Silva Júnior fizeram a alegação de superfaturamento, mas não apresentaram documentos ou outras provas que pudessem sustentá-la.

4. Justificativas para a diferença de valores

Embora não tenha sido explicitamente mencionado como fundamento direto do arquivamento, o procurador registrou no documento os argumentos da WSC sobre a diferença de valores entre os contratos:

• Elevação dos preços decorrente da pandemia de Covid-19
• Mudanças realizadas pela Prefeitura no próprio projeto para garantir maior acessibilidade

5. Conclusão pela inexistência de justa causa

Com base nos elementos acima, o procurador concluiu pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal”, determinando assim o arquivamento do expediente.

O Caso Se Torna Público

Em maio de 2025, os seguinte eventos se sucedem:

O jornalista Bruno Barreto publica matérias sobre o caso, divulgando supostos áudios e documentos relacionados às denúncias.

Um advogado, que teria gravado conversas com Erinaldo, move ação judicial contra o jornalista Bruno Barreto, solicitando a retirada das matérias do ar. A justiça concede liminar favorável e as matérias são removidas dos canais originais de publicação.

Apesar da decisão judicial, o Blog do Dina decide publicar as matérias anteriormente retiradas do ar, dando continuidade à divulgação do caso.

O Diário do RN publica novo capítulo sobre o caso, revelando a existência de mais uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) relacionada ao mesmo tema.

Erinaldo Rodrigues e a defesa do prefeito distribuem nota. O primeiro nega as irregularidades. A segunda, foca no arquivamento do feito pelo MPF. O Blog do Dina disponibiliza o despacho do MPF para clarear um ponto específico: o arquivamento do MPF é sobre uma das obras denunciadas, e não o conjunto delas.

PRINCIPAIS PONTOS DA ACUSAÇÃO

• Subcontratação irregular de empresário (Erinaldo) para execução de obras públicas que haviam sido licitadas para outras empresas (FFJ e Octa Engenharia).
• Suposto esquema de propinas envolvendo percentuais dos contratos: 17% para a empresa FFJ, 5% para o intermediário Eudócio e 4% para o prefeito Allyson Bezerra, segundo o documento atribuído a Erinaldo.
• Alegação de que servidores municipais, incluindo secretários e fiscais de obras, teriam conhecimento das irregularidades.
• Denúncia de que o empresário Erinaldo teria executado cerca de 80% da obra da Praça do Basquete, mas após o cancelamento da licitação, outro empresário (Claudio Escóssia) teria finalizado apenas 20% restantes e recebido como se tivesse executado a obra inteira.
• Possível superfaturamento na Tomada de Preços nº 02/2023 para a reforma da Praça de Basquete do conjunto Santa Delmira, conforme alertado por Francisco Erinaldo da Silva e Luiz Augusto Silva Júnior em depoimentos ao MP, sob o argumento de que grande parte da obra já tinha sido concluída anteriormente.

PRINCIPAIS PONTOS DA DEFESA

• De acordo com fontes ligadas ao prefeito, a subcontratação não é ilegal, sendo permitida pela lei até o limite de 25% do valor do contrato.
• A defesa argumenta que existe apenas uma denúncia anônima, sem provas concretas de irregularidades.
• Fontes próximas ao prefeito questionam a legitimidade dos áudios divulgados pelo jornalista Bruno Barreto, afirmando que não foram incorporados a nenhum procedimento oficial.
• A defesa aponta contradição no suposto esquema: a empresa que supostamente pagaria propina precisou entrar na justiça para cobrar valores da prefeitura, o que seria incompatível com um esquema de corrupção. “Como é que o agente corruptor está se comprometendo a pagar propina e não recebe o dinheiro da prefeitura? Tem que entrar na justiça pra poder receber”, questiona fonte ligada ao prefeito.
• O Ministério Público Federal já teria arquivado procedimento relacionado à Praça do Basquete do Conjunto Santa Delmira, única investigação em que o prefeito foi formalmente ouvido. Segundo fontes ligadas à defesa, o MPF analisou as alegações de “corrupção, desvio de dinheiro e etc.” e decidiu pelo arquivamento após ouvir o prefeito através de seu advogado.

SITUAÇÃO ATUAL

• O caso foi desmembrado pelo Ministério Público em três investigações distintas, conforme despacho do promotor Márcio Cardoso Santos, para apurar separadamente possíveis irregularidades nas diferentes licitações.
• O MP decretou sigilo nos autos, “diante da necessidade de preservar a imagem do perscrutado e assegurar o êxito das investigações”.
• Há uma disputa judicial envolvendo o jornalista Bruno Barreto e um advogado que teria gravado conversas com Erinaldo, resultando na retirada temporária de matérias do ar.
• O Blog do Dina e o Diário do RN continuam publicando sobre o caso, com o segundo veículo revelando uma nova investigação no TJRN.
• A empresa Octa Engenharia moveu ação de cobrança contra a Prefeitura de Mossoró por valores não pagos relacionados às obras das praças.
• O MP considera “imprescindível o aprofundamento da investigação criminal no caso posto, diante da gravidade dos fatos sob exame e da incipiência de dados, até o momento arregimentados, aptos a formação da opinio delicti pelo Ministério Público”.

CONTRADIÇÕES E PONTOS EM ABERTOS

1. ORIGEM E LEGITIMIDADE DA DENÚNCIA

Contradição: Há versões conflitantes sobre quem efetivamente apresentou a denúncia contra o prefeito e como ela chegou ao Ministério Público, sendo este um dos pontos centrais da investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão da denúncia anônima e documento atribuído a Erinaldo:

• Um documento datado de 26 de dezembro de 2023, atribuído a Erinaldo, relata supostas irregularidades administrativas e fraude em licitação.
• Este documento foi encaminhado ao Ministério Público em 22 de março de 2024 com a assinatura de “Um Terceiro Cidadão Consciente dos Fatos”.

Versão da defesa do prefeito:

• Segundo fontes ligadas ao prefeito consultadas pelo Blog do Dina, a denúncia seria parte de uma tentativa de “construir um fato político de 2023 para 2024”.
• A defesa alega que “não tem nada do que o Bruno [jornalista] está dizendo que aconteceu, de que o empresário fez, mandou documentos, etc. Nada disso é verdade”.
• Fontes ligadas ao prefeito sugerem que o advogado estaria “querendo construir uma acusação” ao perguntar a Erinaldo: “você sabia que isso é fraude à licitação?”

Versão do MPRN:

• O MPRN considerou a denúncia suficientemente séria para instaurar uma Notícia de Fato e realizar diversas diligências na investigação do MP sobre gestão Allyson.
• Após ouvir Erinaldo, Luiz Augusto e Eudócio, o MPRN considerou que seus depoimentos “se harmonizam aos relatos inaugurais”.

Pontos em aberto:

• Quem é o “Terceiro Cidadão Consciente dos Fatos” que encaminhou o documento ao MP?
• Como o documento datado de 26 de dezembro de 2023 chegou ao conhecimento do Ministério Público?
• Qual o papel do advogado mencionado pela defesa na construção da denúncia?
• Por que o documento foi encaminhado ao MP apenas em março de 2024, quase três meses após sua data?

2. DEPOIMENTOS DE ERINALDO

Contradição: Há versões conflitantes sobre o conteúdo dos depoimentos de Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público durante a investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão da defesa do prefeito:

• Segundo fontes ligadas ao prefeito consultadas pelo Blog do Dina, Erinaldo “nega e nega, e nega também as propinas, nega essa acusação de que houve desvio de dinheiro, nega tudo isso” em depoimento ao MP.

Versão do MPRN:

• O despacho do promotor Márcio Cardoso Santos afirma que o depoimento de Erinaldo “se harmoniza aos relatos inaugurais”, sugerindo que ele manteve, ao menos em parte, as alegações da denúncia inicial.
• O MPRN considerou seu depoimento relevante o suficiente para justificar o desmembramento da investigação do MP sobre gestão Allyson e o aprofundamento das apurações.
• O despacho menciona que Erinaldo e Luiz Augusto “alertaram para a necessidade de se verticalizar a apuração também quanto à eventual ocorrência de superfaturamento” na Praça do Basquete.

Pontos em aberto:

• Qual o conteúdo exato dos depoimentos de Erinaldo ao MPRN?
• Erinaldo negou as propinas em depoimento, como afirma a defesa, ou manteve as alegações, como sugere o despacho do MPRN?
• Se Erinaldo negou as propinas em depoimento, por que o MPRN considerou que seu depoimento “se harmoniza aos relatos inaugurais”?
• Por que Erinaldo teria alertado sobre o superfaturamento na Praça do Basquete se, segundo a defesa, ele negou todas as irregularidades?

3. SUBCONTRATAÇÃO NAS OBRAS PÚBLICAS

Contradição: Há divergências sobre a legalidade e a natureza das subcontratações realizadas, aspecto fundamental na investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão da denúncia:

• Erinaldo teria sido subcontratado irregularmente para executar obras que haviam sido licitadas para outras empresas (FFJ e Octa Engenharia).
• Eudócio Mota, sem ter vencido nenhuma licitação, atuava como intermediário e distribuidor de obras.
• Servidores municipais, incluindo secretários e fiscais, tinham conhecimento das irregularidades.

Versão da defesa do prefeito:

• “Isso não é ilegal. Você pode, a empresa pode subcontratar. Quem está acusando, a gestão, está repondo, está pondo essa acusação em cima dessa subcontratação.”
• “A lei permite que a subcontratação dê até 25%.”
• Erinaldo “trabalhou, isso é verdade. Mas trabalhou subcontratado.”

Versão do MPRN:

• O despacho do MPRN confirma “a subcontratação de serviços promovida por Luiz Augusto Silva Júnior a Francisco Erinaldo da Silva, no decorrer da execução das obras de reforma de praças públicas”.
• O MPRN também confirma “que serviços atinentes à reforma Museu Histórico Lauro da Escóssia foram subcontratados” a Erinaldo.
• O MPRN não se pronuncia explicitamente sobre a legalidade dessas subcontratações, mas considera necessário o “aprofundamento da investigação do MP sobre gestão Allyson no caso posto”.

Pontos em aberto:

• As subcontratações respeitaram o limite legal de 25%?
• Houve formalização dessas subcontratações ou foram apenas acordos verbais?
• Por que as empresas vencedoras das licitações não executaram diretamente as obras?
• Qual o papel exato de Eudócio Mota nesse processo, já que não era vencedor de licitações?
• O MPRN considera a subcontratação em si como irregular ou está investigando outros aspectos relacionados a ela?
• Existem documentos formais de subcontratação entre as empresas vencedoras das licitações e Erinaldo?

4. ESQUEMA DE PROPINAS

Contradição: Há versões conflitantes sobre a existência de um esquema de propinas, elemento central na investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão da denúncia:

• Existiria um esquema estruturado de propinas envolvendo percentuais dos contratos: 17% para a empresa FFJ, 5% para o intermediário Eudócio e 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
• Erinaldo teria sido informado por “Celito” que “com ele seria 30%, mais 10%”, referindo-se a propinas.
• Luiz (Octa Engenharia) teria informado que “5% era pro prefeito e sua turma”.

Versão da defesa do prefeito:

• Erinaldo “nega e nega, e nega também as propinas, nega essa acusação de que houve desvio de dinheiro, nega tudo isso” em depoimento ao MP.
• A defesa questiona a lógica do suposto esquema: “como é que o agente corruptor está se comprometendo a pagar propina e não recebe o dinheiro da prefeitura? Tem que entrar na justiça pra poder receber.”
• “Senhor juiz, estou ajuizando uma ação porque eu quero a propina que me foi prometida. É uma história sem perna e cabeça.”, afirmaram fontes ligadas ao prefeito.

Versão do MPRN:

• O MPRN mantém a investigação do MP sobre gestão Allyson quanto à “eventual ocorrência do crime de corrupção envolvendo servidores públicos e o Prefeito de Mossoró”.
• O desmembramento da investigação em três frentes distintas sugere que o MPRN considera que há elementos suficientes para continuar a apuração.

Pontos em aberto:

• Quem é “Celito” mencionado na denúncia?
• Existem provas documentais ou testemunhais dos pagamentos de propina?
• Por que Erinaldo teria negado as propinas em depoimento ao MP, mas as teria as mencionado no documento lhe atribuído datado de 26 de dezembro de 2023?
• Como explicar a ação judicial movida pela empresa Octa Engenharia contra a Prefeitura, se havia um suposto esquema de propinas?
• Qual o conteúdo exato dos depoimentos de Erinaldo, Luiz e Eudócio ao MPRN sobre este tema?
• Existem registros bancários ou movimentações financeiras suspeitas que corroborem as alegações de pagamento de propina?

5. SUPERFATURAMENTO NA PRAÇA DO BASQUETE

Contradição: Há divergências sobre a existência de superfaturamento na contratação para conclusão da Praça do Basquete, outro aspecto relevante na investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão de Erinaldo e Luiz Augusto:

• Erinaldo teria executado 80% da obra da Praça do Basquete.
• Após o cancelamento da licitação, a empresa WSC teria finalizado apenas 20% restantes, mas recebido como se tivesse executado a obra inteira.
• O valor contratado (R$ 1.051.409,25) corresponderia à integralidade da obra, e não apenas aos 20% restantes para conclusão.

Versão da WSC e da Prefeitura:

• A obra estava longe de atingir 80% de conclusão quando a WSC assumiu o contrato.
• Os relatórios fotográficos evidenciam sinais claros de abandono, deterioração e precariedade.
• A planta baixa com trechos destacados na cor rosa demonstra a necessidade de realização de serviços de construção na quase totalidade do projeto.
• A elevação do valor em relação à contratação anterior (2020) seria justificável pela elevação dos preços decorrente da pandemia de Covid-19.
• Houve mudanças realizadas pela Prefeitura no próprio projeto, visando garantir maior acessibilidade à quadra e ao seu entorno.

Versão do MPRN:

• O despacho do MPRN destaca que Francisco Erinaldo da Silva e Luiz Augusto Silva Júnior “alertaram para a necessidade de se verticalizar a apuração também quanto à eventual ocorrência de superfaturamento do montante contratado na Tomada de Preços n. 02/2023”.
• O MPRN considera este ponto relevante o suficiente para criar uma investigação específica sobre o tema como parte da investigação do MP sobre gestão Allyson.

Pontos em aberto:

• Qual era o valor exato do contrato original com a Ochta Engenharia Ltda.?
• Quais foram os motivos específicos da rescisão administrativa do contrato com a Ochta Engenharia Ltda.?
• Foi realizada alguma vistoria técnica independente para avaliar o estado da obra antes da nova contratação?
• Existem registros fotográficos ou documentais do estado da obra antes da rescisão do contrato com a Ochta Engenharia?
• Quais foram exatamente as mudanças realizadas pela Prefeitura no projeto original que justificariam o aumento do valor?

6. RESCISÃO DO CONTRATO COM A OCTA ENGENHARIA

Contradição: Há divergências sobre os motivos e a legitimidade da rescisão do contrato com a Octa Engenharia, questão que também faz parte da investigação do MP sobre gestão Allyson.

Versão de Luiz Augusto (Octa Engenharia):

• A empresa teria executado 80% da obra da Praça do Basquete antes da rescisão.
• A empresa moveu ação de cobrança contra a Prefeitura por valores não pagos relacionados às obras das praças.

Versão da Prefeitura:

• “A prefeitura não pagou porque a empresa não executou como a prefeitura exigia a execução das obras públicas.”

Pontos em aberto:

• Quais foram os motivos formais da rescisão do contrato com a Octa Engenharia?
• Houve notificação prévia à empresa sobre problemas na execução da obra?
• Qual o desfecho da ação de cobrança movida pela Octa Engenharia contra a Prefeitura?
• Existem documentos que comprovem o percentual da obra efetivamente executado pela Octa Engenharia?
• Houve alguma vistoria técnica no momento da rescisão para documentar o estado da obra?
• Por que a obra ficou abandonada entre a rescisão do contrato com a Octa Engenharia e a contratação da WSC?

CONTRADIÇÕES POR PESSOA ENVOLVIDA

1. FRANCISCO ERINALDO DA SILVA

Contradições em suas declarações:

• No documento datado de 26 de dezembro de 2023, que lhe é atribuído, relata conhecimento de esquema de propinas e desvios.
• Em depoimento ao MPRN durante a investigação do MP sobre gestão Allyson, segundo fontes ligadas ao prefeito consultadas pelo Blog do Dina, “nega e nega, e nega também as propinas, nega essa acusação de que houve desvio de dinheiro, nega tudo isso”.
• Porém, segundo o despacho do MPRN, seu depoimento “se harmoniza aos relatos inaugurais”, sugerindo que ele manteve, ao menos em parte, as alegações da denúncia inicial.
• Junto com Luiz Augusto, alertou o MPRN sobre possível superfaturamento na Praça do Basquete, o que parece contradizer a versão de que ele negou todas as irregularidades.
• Afirma ter sido prejudicado financeiramente, mas continuou aceitando novas obras mesmo após os supostos prejuízos iniciais.
• Alegou que a obra da Praça do Basquete estava 80% concluída, mas os relatórios fotográficos mostram sinais claros de abandono, deterioração e precariedade.

Pontos em aberto:

• Por que existem versões contraditórias sobre suas declarações ao MPRN na investigação do MP sobre gestão Allyson?
• Por que continuou aceitando obras após os supostos prejuízos iniciais?
• Quais documentos e áudios ele possui que comprovariam as fraudes, conforme mencionado no documento que lhe é atribuído?
• Qual sua motivação para relatar o suposto esquema após tanto tempo de participação?
• Possui alguma documentação que comprove que a obra da Praça do Basquete estava 80% concluída?
• Qual sua relação formal com as empresas FFJ e Octa Engenharia?

2. ALLYSON LEANDRO BEZERRA DA SILVA (PREFEITO)

Contradições em sua atuação:

• Segundo a denúncia, teria conhecimento e participação direta no esquema.
• Segundo a defesa, não há evidências de sua participação em irregularidades na investigação do MP sobre gestão Allyson.
• Teria determinado a remoção dos pisos das praças para “retirar as marcas da gestora anterior”, o que provocou readequações contratuais.
• Teria participado de reunião em 5 de novembro de 2022, onde mandou pagar valores a Erinaldo, mas a prefeitura não pagou integralmente as empresas contratadas.

Versão do MPRN:

• O MPRN mantém a investigação do MP sobre gestão Allyson quanto à sua possível participação em três frentes distintas, relacionadas a diferentes licitações e contratos.
• O MPRN decreta sigilo nos autos, “diante da necessidade de preservar a imagem do perscrutado e assegurar o êxito das investigações”.
• Não há menção a depoimento direto do prefeito ao MPRN.

Pontos em aberto:

• Qual sua relação com Eudócio Mota e “Celito”?
• Por que a prefeitura não pagou integralmente as empresas contratadas?
• Houve motivação política na determinação de remover os pisos das praças?
• O prefeito foi formalmente notificado pelo MPRN para prestar esclarecimentos na investigação do MP sobre gestão Allyson?
• Qual sua participação na decisão de rescindir o contrato com a Octa Engenharia?
• Por que a obra da Praça do Basquete ficou abandonada entre a rescisão do contrato com a Octa Engenharia e a contratação da WSC?

3. LUIZ AUGUSTO SILVA JÚNIOR (OCTA ENGENHARIA)

Contradições em sua atuação:

• Segundo a denúncia, teria informado a Erinaldo que “5% era pro prefeito e sua turma”.
• Sua empresa moveu ação de cobrança contra a Prefeitura, o que seria incompatível com um esquema de propinas, segundo a defesa.
• Teria levado Erinaldo como opção para fazer mais 4 praças, mesmo após os problemas com as primeiras.
• Segundo o despacho do MPRN, alertou junto com Erinaldo sobre possível superfaturamento na Praça do Basquete, o que parece contradizer a versão de que não haveria irregularidades.
• Alegou que a obra da Praça do Basquete estava 80% concluída, mas os relatórios fotográficos mostram sinais claros de abandono, deterioração e precariedade.

Versão do MPRN:

• O MPRN confirma que Luiz foi ouvido formalmente em 20 de junho de 2024 na investigação do MP sobre gestão Allyson.
• Seu depoimento “se harmoniza aos relatos inaugurais”, especialmente quanto à subcontratação de serviços promovida por ele a Francisco Erinaldo da Silva.
• Junto com Erinaldo, alertou para a necessidade de investigar “eventual superfaturamento do montante contratado na Tomada de Preços n. 02/2023”, referente à Praça do Basquete.

Pontos em aberto:

• Qual o teor completo de seu depoimento ao MPRN na investigação do MP sobre gestão Allyson?
• Por que sua empresa não executou diretamente as obras que venceu na licitação?
• Qual o motivo da ação de cobrança contra a Prefeitura?
• Qual sua relação com Eudócio Mota?
• Por que decidiu alertar sobre o possível superfaturamento na contratação para conclusão da Praça do Basquete?
• Qual o desfecho da ação de cobrança movida por sua empresa contra a Prefeitura?
• Possui alguma documentação que comprove que a obra da Praça do Basquete estava 80% concluída?
• Quais foram os motivos específicos da rescisão administrativa do contrato de sua empresa com a Prefeitura?

4. RAIMUNDO EUDÓCIO MOTA

Contradições em sua atuação:

• Segundo a denúncia, seria o principal operador do esquema, intermediando obras e pagamentos.
• Não ganhou nenhuma licitação na prefeitura, mas agia como se tivesse ganho todas.
• Teria ficado com 5% dos valores das obras como propina.
• Segundo o despacho do MPRN, seu depoimento “se harmoniza aos relatos inaugurais”, o que parece contradizer a versão de que não haveria irregularidades.

Versão do MPRN:

• O MPRN confirma que Eudócio Mota foi ouvido formalmente na investigação do MP sobre gestão Allyson.
• Seu depoimento, junto com os de Erinaldo e Luiz, “se harmonizam aos relatos inaugurais”, especialmente quanto à subcontratação de serviços.
• O MPRN considera seu depoimento relevante para justificar o aprofundamento das investigações.

Pontos em aberto:

• Qual sua relação formal com a Prefeitura de Mossoró?
• Como conseguia intermediar obras sem ter vencido licitações?
• Qual sua relação com as empresas FFJ e Octa Engenharia?
• Qual o conteúdo exato de seu depoimento ao MPRN na investigação do MP sobre gestão Allyson?
• Por que seu advogado solicitou redesignação da audiência marcada para 13/08/2024?
• Qual sua relação com o prefeito Allyson Bezerra?
• Possui alguma empresa formal ou atuava apenas como pessoa física?

5. WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Contradições em sua atuação:

• Segundo Erinaldo e Luiz Augusto, a empresa teria recebido para executar a obra inteira da Praça do Basquete, quando na verdade estaria concluindo apenas 20% restantes.
• Segundo a própria empresa, a obra estava longe de atingir 80% de conclusão quando assumiram o contrato, apresentando sinais claros de abandono e deterioração.

Pontos em aberto:

• Qual a relação da WSC com a administração municipal antes desta contratação?
• Como a empresa foi selecionada para a nova licitação?
• Quais foram exatamente as mudanças realizadas no projeto que justificariam o aumento do valor?
• A empresa tinha conhecimento das alegações de Erinaldo e Luiz Augusto antes de participar da licitação?
• Existe alguma relação entre a WSC e Claudio Escóssia, mencionado na denúncia?
• Qual o histórico da empresa em obras públicas anteriores?

PONTOS EM ABERTO GERAIS

1. Falta de documentação comprobatória: Não há documentos públicos até aqui que comprovem os pagamentos, percentuais e acordos mencionados na denúncia na investigação do MP sobre gestão Allyson.
2. Contradição na cronologia: Há inconsistências nas datas mencionadas nos diferentes documentos, dificultando a compreensão exata da sequência dos eventos na investigação do MP sobre gestão Allyson.
3. Motivação da denúncia: Não está claro o que motivou a elaboração do documento atribuído a Erinaldo e como este chegou ao conhecimento do Ministério Público.
4. Valor exato do contrato anterior: Não há informação sobre qual era o valor do contrato original com a Ochta Engenharia Ltda., o que dificulta a comparação objetiva com o valor de R$ 1.051.409,25 contratado com a WSC.
5. Detalhes sobre a rescisão do contrato anterior: Não há informações sobre os motivos específicos da rescisão administrativa do contrato com a Ochta Engenharia Ltda., elemento que poderia ser relevante para compreender o contexto da denúncia.
6. Ação judicial da Octa Engenharia: Não há detalhes sobre o desfecho da ação de cobrança movida pela empresa contra a Prefeitura.
7. Áudios mencionados: O documento atribuído a Erinaldo afirma possuir áudios que comprovariam as fraudes, mas não há registro desses áudios nos documentos analisados.
8. Destino dos recursos: Não está claro o destino dos recursos públicos destinados às obras, especialmente considerando as alegações de não pagamento e de pagamentos parciais.
9. Legalidade das subcontratações: Não há análise técnica sobre a legalidade das subcontratações realizadas, considerando o limite de 25% mencionado pela defesa.
10. Resultado das perícias técnicas: O MPRN considera necessária a “realização de perícia técnica por profissionais de engenharia civil e de contabilidade”, mas não há informações sobre se essas perícias já foram iniciadas ou concluídas na investigação do MP sobre gestão Allyson.
11. Justificativa para o desmembramento: Embora o MPRN mencione a “flagrante ausência de conexão dos fatos”, não está claro por que considerou que os três objetos de investigação não estão conectados, já que envolvem os mesmos atores e modus operandi semelhante.
12. Conteúdo dos procedimentos licitatórios: O MPRN solicitou cópias digitalizadas dos procedimentos licitatórios e seus respectivos processos de pagamento, mas não há informações sobre o que foi encontrado nesses documentos.
13. Mudanças no projeto da Praça do Basquete: A WSC mencionou que houve mudanças realizadas pela Prefeitura no projeto original para garantir maior acessibilidade, mas não há detalhes sobre quais foram essas mudanças e como impactaram o valor do contrato.
14. Abandono da obra entre contratos: Não está claro por quanto tempo a obra da Praça do Basquete ficou abandonada entre a rescisão do contrato com a Octa Engenharia e a contratação da WSC, nem quem seria responsável por sua deterioração nesse período.