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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para barrar uma lei municipal que criou o LotSeridó, o serviço público de loteria de Bodó, cidade de pouco mais de 2 mil habitantes no Seridó potiguar. Na ação, o MP pede que o Tribunal de Justiça declare a norma inconstitucional — e há muito mais em jogo.
Aposta alta com dinheiro público
A lei autorizava a prefeitura a explorar apostas de “quota fixa” — as famosas bets — mesmo sem estrutura própria. Com isso, empresas privadas foram credenciadas para operar o serviço e passaram a movimentar cifras altíssimas: R$ 415 milhões em apenas 10 meses, segundo documentos que embasam a investigação.
Desse valor, o MP aponta que R$ 145 milhões podem ter ligação com lavagem de dinheiro, uso de laranjas, falsificação institucional e indução à especulação. As plataformas de aposta estariam usando a chancela do município para criar uma aparência de legalidade.
O que diz o MP
O Ministério Público sustenta que a criação do LotSeridó viola a Constituição Federal. Isso porque, segundo a Súmula Vinculante 2 do STF, apenas a União pode legislar e regulamentar serviços de loteria no país. A tentativa de Bodó em assumir esse papel municipalmente é vista como extrapolação de competência.
Além disso, o MP argumenta que não há interesse local legítimo que justifique essa iniciativa — o que fere a lógica do pacto federativo. “Não se trata de um serviço municipal de fato, mas de uma plataforma para grandes movimentações sem controle nacional adequado”, afirmou um promotor envolvido no caso.
Esquema sob investigação
A investigação não para por aí. Segundo o MPRN, empresas de fachada e “laranjas” teriam sido usados para operar as apostas por trás do LotSeridó. E há indícios de que o sistema teria sido estruturado justamente para dificultar a fiscalização federal. A Justiça já determinou bloqueios de bens e contas bancárias de suspeitos e empresas ligadas ao esquema.
Próximos passos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade segue agora para o Tribunal de Justiça do RN. Caso os desembargadores sigam o entendimento consolidado do STF, o LotSeridó pode ser extinto — e abrir precedentes para que outras cidades sejam investigadas.
Enquanto isso, as investigações seguem em sigilo. Nos bastidores, a avaliação é que o caso pode se tornar um dos maiores escândalos ligados a apostas do Brasil, com possível envolvimento de políticos, empresários e plataformas digitais.
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