Decisão do TRT-RN aponta que prazo de suspensão das execuções trabalhistas já foi ultrapassado
A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (9) a retomada das execuções trabalhistas contra o ABC Futebol Clube, autorizando inclusive a penhora de bens do clube para garantir o pagamento de dívidas com trabalhadores.
A decisão é da juíza Stella Paiva de Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Prazo da suspensão foi ultrapassado
No documento, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, a magistrada afirma que o prazo legal de suspensão das execuções trabalhistas já foi ultrapassado, sem que houvesse prorrogação judicial ou aprovação do plano de recuperação judicial do clube pelos credores.
Segundo a juíza, permitir que a suspensão continue sem prazo definido poderia prejudicar os credores.
Ela destacou que a paralisação das cobranças não pode se tornar um mecanismo que esvazie o direito dos trabalhadores, especialmente porque os créditos trabalhistas têm natureza alimentar.
Recuperação judicial não pode manter inadimplência
Na decisão, a magistrada também ressaltou que o processo de recuperação judicial não pode ser usado como instrumento para perpetuar o não pagamento das dívidas.
De acordo com a juíza, como não houve aprovação de um plano de recuperação ou solução concreta para os credores, a suspensão das execuções perde validade automaticamente após o prazo legal.
Possível penhora de bens
Além de autorizar a retomada das execuções, a juíza determinou a expedição de ofício ao juízo responsável pela recuperação judicial do ABC.
O objetivo é que seja informado se algum eventual bem penhorado é essencial para o funcionamento do clube, o que poderá influenciar nas medidas adotadas para garantir o pagamento das dívidas.
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