O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, que inclui a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a criação de um novo crime no Código Penal, conforme informações divulgadas pela imprensa nacional.
A principal mudança torna mais rígido o monitoramento de suspeitos. A partir de agora, o uso de tornozeleira eletrônica deverá ser adotado sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima — medida que antes era tratada como complementar na Lei Maria da Penha.
Tornozeleira com alerta em tempo real
Pela nova regra, o agressor poderá ser monitorado por decisão judicial ou até por determinação inicial de um delegado, que depois será analisada por um juiz.
O sistema também passa a ter uma função direta de proteção: sempre que o agressor violar a área de restrição definida pela Justiça, a vítima e a polícia deverão ser alertadas automaticamente.
Novo crime: vicaricídio
Outro ponto do pacote é a tipificação do chamado vicaricídio — quando o agressor mata alguém próximo à mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
O crime passa a ser considerado hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada dependendo das circunstâncias.
Além disso, a chamada “violência vicária” passa a ser reconhecida oficialmente como uma forma de violência doméstica dentro da Lei Maria da Penha.
Nova data nacional
O pacote sancionado também institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Recursos e contexto
A nova legislação ainda determina que ao menos 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o enfrentamento à violência de gênero passa também por mudança cultural.
“É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher”, declarou.
A solenidade ocorreu de forma fechada, com presença de parlamentares e integrantes do governo.
Entre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
